Obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a Pessoa com Deficiência (PcD) amplia as possibilidades de mobilidade, autonomia e inclusão social. No Maranhão, esse processo segue as etapas regulares da primeira CNH, mas conta com procedimentos específicos, como avaliações médicas especializadas e a possibilidade de adaptações veiculares, conforme cada caso.

Mais do que a obtenção da habilitação para conduzir veículos, o processo de primeira CNH para PcD reforça a importância da responsabilidade no trânsito, da avaliação adequada das condições do candidato e do uso correto de veículos adaptados, quando necessário.

O objetivo dessas etapas é assegurar que o candidato esteja apto à condução veicular com segurança, respeitando suas condições físicas, sensoriais ou motoras, além de contribuir para um trânsito mais acessível e inclusivo.

A seguir, são detalhadas as etapas que compõem o processo de primeira habilitação para Pessoas com Deficiência, conforme as normas vigentes.

Abertura do processo e Curso Teórico-Técnico 

Seguindo a nova Resolução CONTRAN nº 1.020, de 1º de dezembro de 2025, o processo de primeira habilitação pode ter início com o cadastro no aplicativo CNH do Brasil, onde o candidato pode iniciar o curso teórico. Essa etapa também pode ser realizada em uma Autoescola credenciada, de forma presencial ou remota.

Em ambos os casos, é necessário realizar a abertura do Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH) em uma unidade de atendimento do Detran-MA. Caso o candidato opte por realizar o curso teórico em uma Autoescola, a abertura do processo deverá ser feita anteriormente em uma unidade do Detran-MA.

Nessa etapa, é realizada a coleta de dados biométricos, como foto, assinatura e impressões digitais, além da emissão das taxas correspondentes ao serviço.

Avaliação Psicológica, Exames de Aptidão Física e Mental e Junta Médica

Após a abertura do processo, o candidato deve agendar a Avaliação Psicológica e os Exames de Aptidão Física e Mental em clínica designada pelo Detran-MA.

Nos exames, são realizadas verificações de visão, audição e coordenação motora, com o objetivo de avaliar se o candidato está fisicamente e psicologicamente apto à condução veicular. Com a apresentação do laudo médico, o candidato é encaminhado para avaliação da Junta Médica, que analisará a necessidade de restrições e adaptações veiculares. Em casos de inaptidão permanente, o processo de obtenção da CNH é encerrado.

Emissão do laudo e Exame Teórico-Técnico  

Com o laudo da Junta Médica emitido, indicando as restrições e adaptações necessárias, o candidato deve efetuar o pagamento das taxas correspondentes e realizar o Exame Teórico-Técnico em uma Autoescola credenciada.

Essa etapa avalia o conhecimento do candidato sobre legislação de trânsito, sinalização e práticas de direção segura, sendo essencial para a formação de condutores conscientes e responsáveis.

O domínio das normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) contribui para a prevenção de sinistros e para uma condução segura. O preparo adequado é fundamental para obter sucesso nesta etapa. 

Curso e Exame Prático de Direção Veicular

Após a aprovação no exame teórico, o candidato deve emitir a Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV) por meio do aplicativo CNH do Brasil ou diretamente na Autoescola.

O Curso Prático de Direção Veicular pode ser realizado em uma Autoescola credenciado ou com instrutor autônomo autorizado, com carga horária mínima de duas horas, que pode ser cumprida de forma contínua ou fracionada, utilizando veículo próprio, da autoescola ou de terceiros, desde que devidamente identificado, em conformidade com a Resolução CONTRAN nº 1.020, e adaptado conforme o laudo da Junta Médica .

O Exame Prático de Direção Veicular é realizado com acompanhamento de perito da Junta Médica, em veículo adaptado e vistoriado, seja da própria Autoescola , do candidato ou de terceiros, neste caso, mediante apresentação de procuração autenticada em cartório ou pelo gov.br. Nessa etapa, são avaliadas as habilidades do candidato, o domínio do veículo e o cumprimento das normas de trânsito.

Emissão da Permissão para Dirigir

Com a aprovação no exame prático, a Permissão para Dirigir (PPD) é disponibilizada no aplicativo CNH do Brasil, contendo as observações e restrições necessárias, conforme o laudo médico.

Condutores que adquirirem deficiência após possuírem CNH devem iniciar o processo de renovação em uma unidade de atendimento do Detran-MA.

Garantir um processo acessível e seguro é essencial para promover a inclusão no trânsito e assegurar que os condutores atendam aos requisitos legais para a condução veicular com responsabilidade e segurança.