O Governo do Maranhão, através do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), abriu, nesta terça-feira (16), as inscrições para o Programa Avança Maranhão: Trânsito Seguro é a Gente que Faz – Eixo Formação e Capacitação de Motociclistas, iniciativa destinada à qualificação de motociclistas, mototaxistas e motofretistas. As inscrições são gratuitas e estarão abertas até 18 de dezembro, podendo ser realizadas pelo site oficial do programa ou presencialmente em qualquer unidade de atendimento do órgão.

Ao todo, o Governo do Estado vai entregar 2 mil motocicletas zero quilômetro a mototaxistas e motofretistas, além de 30 mil capacetes de segurança, 2 mil coletes de identificação profissional e 1 mil mochilas de trabalho específicas para motofretistas, garantindo mais segurança, qualificação e melhores condições de trabalho para quem vive sobre duas rodas. Nesta primeira etapa, o programa disponibiliza 6 mil vagas gratuitas em cursos de qualificação e formação, além da entrega de equipamentos de segurança, kits profissionais e do sorteio de 100 motocicletas 0 km destinadas a profissionais já regularizados.

A iniciativa é voltada para pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com cadastro atualizado na base nacional até 29 de agosto de 2025, residentes no Maranhão e com renda familiar per capita de até meio salário mínimo. Para participar, o candidato também não pode estar cumprindo penalidade de suspensão ou cassação do direito de dirigir.

Dividido em três fases, cada uma voltada a um público específico, o programa contempla desde motociclistas que já exercem atividade profissional até aqueles que desejam ingressar no mercado de transporte remunerado. Cada modalidade possui requisitos próprios, conforme a finalidade de cada etapa.

Fase I – Sorteio de 100 motocicletas 0 km

Destinada exclusivamente a mototaxistas e motofretistas já regularizados, a Fase I realizará o sorteio de 100 motocicletas 0 km, sendo 50 para mototaxistas e 50 para motofretistas. A distribuição contempla os 10 municípios maranhenses com mais de 100 mil habitantes: São Luís (42), Imperatriz (12), São José de Ribamar (10), Timon (8), Caxias (6), Paço do Lumiar (6), Codó (4), Açailândia (4), Bacabal (4) e Balsas (4). Para participar desta modalidade, o candidato deve comprovar a plena regularização da atividade, observada a legislação vigente. São requisitos, conforme Art. 5º, inciso I da MP nº 527/2025:

I – Ter idade mínima de 21 (vinte e um) anos;

II – Possuir CNH na categoria “A” há, pelo menos, 2 (dois) anos;

III – Possuir certificado de aprovação em Curso Especializado de Mototaxista ou Motofretista (conforme o caso), válido e averbado no prontuário do condutor e/ou possuir a observação “EAR – Exerce Atividade Remunerada” averbada na CNH, nos termos da Resolução CONTRAN nº 1.020/2025;

IV – Possuir o registro no Renach do resultado de aprovação nos exames teóricos, conforme a especialização adquirida.

A Fase I contempla, além da entrega da motocicleta, para a modalidade mototáxi, a entrega um capacete e um colete refletivo, e, para a modalidade motofrete, além da entrega da motocicleta, um capacete, um colete refletivo e uma bolsa de transporte, com o objetivo de garantir mais segurança, qualificação e melhores condições de trabalho aos profissionais.

Fase II – Curso Técnico de Pilotagem Defensiva

Com 4.000 vagas, essa etapa é voltada a motociclistas de baixa renda que desejam aperfeiçoar a condução segura. Ao final do curso, os aprovados receberão um capacete certificado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), conforme as especificações técnicas vigentes. Nessa fase, as vagas estão distribuídas entre os 72 municípios maranhenses integrados ao Sistema Nacional de Trânsito. Para participar, o candidato precisará, conforme Art. 5º, inciso II da MP nº 527/2025:

I – Possuir CNH na categoria “A” válida;

II – Estar habilitado na categoria “A” há, no mínimo, 1 (um) ano na data da inscrição.

Fase III – Cursos Profissionalizantes para novos profissionais: Mototaxista e Motofretista

A Fase III disponibiliza 2.000 vagas, sendo 1.000 para cada categoria, oferecendo formação profissional gratuita em conformidade com as normas do Contran. Após a conclusão e aprovação no curso, os participantes receberão kits profissionais, compostos por capacete e colete refletivo; os motofretistas, adicionalmente, receberão uma mochila/bag adequada para o transporte de cargas leves.

Nessa fase, as vagas também estão distribuídas entre os 72 municípios maranhenses integrados ao Sistema Nacional de Trânsito. Para ingresso nos cursos de formação, o candidato deve atender às exigências da Resolução CONTRAN nº 1.020/2025 e da MP nº 527/2025:

I – Ter idade mínima de 21 (vinte e um) anos na data da inscrição;

II – Estar habilitado na categoria “A” há, pelo menos, 2 (dois) anos;

III – Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da CNH decorrente de crime de trânsito, ou impedimento judicial. 

Processo seletivo

Se o número de candidatos superar as vagas ofertadas, haverá sorteio eletrônico no dia 20 de dezembro de 2025, com publicação imediata dos resultados no portal do Detran-MA. A matrícula dos selecionados ocorrerá a partir de fevereiro de 2026.

Cronograma

Publicação do Edital: 16/12/2025

Período de Inscrições (Site DETRAN/MA): 16/12/2025 a 18/12/2025

Homologação dos candidatos aptos: 19/12/2025

Sorteio Eletrônico: 20/12/2025

Divulgação do Resultado: 20/12/2025 (após o sorteio)

Recursos: 05/01/2026 a 09/01/2026

Matrícula e Início do Curso: A partir de fevereiro/2026, conforme Portaria do DETRAN/MA

Entrega dos Benefícios: Conforme agendamento definido em Portaria do DETRAN/MA

Entrega das motocicletas e novo sorteio: Conforme agendamento definido em Portaria do DETRAN/MA