DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO MARANHÃO

PORTARIAS

AnoTítuloPortariaDataAssunto
2026Prestação dos serviços de transferência de propriedade e demais serviços. 895/202607/08/2026Dispõe sobre as regras para a prestação dos serviços de transferência de propriedade e demais serviços de regularização de veículos no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão – DETRAN/MA, por meio digital ou presencial, e dá outras providências.
2026Prestação dos serviços de primeiro registro (primeiro emplacamento) de veículos. 862/202603/08/2026Dispõe sobre as regras para a prestação dos serviços de primeiro registro (primeiro emplacamento) de veículos no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão – DETRAN/MA, por meio digital ou presencial, e dá outras providências.
2026Uso de veículo próprio do candidato ou de terceiros no exame prático de direção veícular 193/202612/03/2026Esta Portaria estabelece os requisitos para o uso de veículo próprio do candidato ou de terceiros no exame prático de direção veicular, admitidas no art. 44 da Resolução CONTRAN nº 1020, de 1º de dezembro de 2025.
2026Regulamentação do registro e do funcionamento dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) e Instrut 141/202603/03/2026Dispõe sobre a regulamentação do registro e do funcionamento dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) e Instrutores Autônomos credenciados e dá outras providências.
2026Realização do Exame Prático de Direção Veicular 127/202624/02/2026Dispõe sobre a adoção integral e publicização das diretrizes nacionais para a realização do Exame Prático de Direção Veicular, a utilização de veículos, a responsabilidade do candidato e a atuação do Examinador de Trânsito, bem como a adequação dos procedimentos de estacionamento e a obrigatoriedade do Termo de Responsabilidade do Candidato.
2026Credenciamento das entidades privadas para exame de aptidão física e mental, avaliação psicológica 027/202614/01/2026Altera a Portaria nº 248, de 25 de fevereiro de 2025, a qual dispõe sobre o credenciamento das entidades privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 5º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro para exame de aptidão física e mental, avaliação psicológica e dá outras providências.
2026Transferência de propriedade dos veículos sorteados no âmbito do Programa Avança Maranhão 040/202614/01/2026Estabelece os procedimentos operacionais e o fluxo administrativo para a transferência de propriedade dos veículos sorteados no âmbito do Programa Avança Maranhão aos respectivos beneficiários e dá outras providências.
2025Calendário de exames prático de direção veicular 1148/202529/12/2025Institui o calendário de exames prático de direção veicular (EPDV) para o mês de janeiro de 2026 e dá outras providências.
2025Credenciamento de Instrutor de Transito Autônomo 1139/202519/12/2025Dispõe sobre o credenciamento de Instrutor de Transito Autônomo previsto no art. 36, inciso I, da resolução 1020 de 1º de dezembro de 2025 e lei 12.302 de 2 de agosto de 2010 e dá outras providências.
2025Critérios para a adesão dos Centros de Formação de Condutores 1140/202519/12/2025Altera a Portaria nº 1053, de 13 de novembro de 2025, que definiu os critérios para a adesão dos Centros de Formação de Condutores – CFCs.

1 - COMO FUNCIONA O CRLV DIGITAL?

RESPOSTA: Na prática, o CRLV digital é mais uma forma de digitalizar oficialmente os documentos que precisam estar em posse do motorista durante a circulação com o veículo.

2 - PARA QUE SERVE O CRLVE?

RESPOSTA: As versões digitais podem substituir as versões tradicionais (de papel) em uma abordagem de trânsito. Ou seja, qualquer uma delas é válida, ainda que autoridades esperem que o uso da versão digitalizada se torne amplo, reduzindo questões como roubo ou perda do documento físico, que pode ficar guardado em um local seguro.

3 - QUEM PODE USAR O CRLVE?

RESPOSTA: Todos os proprietários de veículo que estejam devidamente regularizados podem utilizar no formato digital ou impresso. Vale lembrar que, segundo a legislação de trânsito vigente, os motoristas que trafegam sem o CRLV são autuados de acordo com a lei.