| 2024 | Implantação do sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação. |
579/2024 | 12/06/2024 | Dispõe sobre a implantação do sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores relativos às aulas de prática de direção veicular na categoria A e ACC e dá outras providências. |
| 2023 | Altera os incisos I e VII do Artigo 1º, da Portaria nº 166 de 12 de Fevereiro de 2020/ Detran-MA |
737/2023 | 16/08/2023 | Altera os incisos I e VII do Artigo 1º, da Portaria nº 166 de 12 de Fevereiro de 2020/ Detran-MA |
| 2023 | Credenciamento serviços de vistoria de identificação veicular |
532/2023 | 06/06/2023 | Estabelece o regulamento administrativo para credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para a prestação dos serviços de vistoria de identificação veicular. |
| 2023 | Laudo único de vistoria de identificação veicular |
538/2023 | 05/06/2023 | Estabelece a obrigatoriedade da emissão do laudo único de vistoria de identificação veicular exclusivamente por meio eletrônico, no âmbito do DETRAN - MA. |
| 2022 | Altera a Port. nº 445, de 11 de abril de 2019. |
1078/2022 | 09/11/2022 | Altera a Portaria nº 445, de 11 de abril de 2019, o qual dispõe obre o credenciamento de Juntas Médicas e Psicológicas, para exame de aptidão física e mental, avaliação psicológica, respectivamente, e o e dá outras providências. |
| 2022 | Altera a Portaria nº 1203, de 17 de dezembro de 2015 |
1024/2022 | 24/10/2022 | Dispõe sobre a regulamentação do registro e do funcionamento das empresas de despachante, de inspetor de trânsito, de representantes de órgãos públicos e de representante de empresa privada detentora de frota. |
| 2022 | Altera a Portaria nº 1202, de 17 de dezembro de 2015 |
1023/2022 | 24/10/2022 | Dispõe sobre credenciamento das entidades privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 5º e o art. 148 do código de Trânsito Brasileiro para exame de aptidão física e mental avaliação psicológica. |
| 2022 | Altera a Portaria nº 1201, de 17 de dezembro de 2015 |
1022/2022 | 24/10/2022 | Dispõe sobre a regulamentação do registro e do funcionamento dos Centros de Formação de Condutores (CFC). |
| 2022 | Regulamentação para aplicação do exame teórico-técnico monitorado |
947/2022 | 03/10/2022 | Dispõe sobre a regulamentação para aplicação do exame teórico-técnico monitorado relativo aos processos de formação e especialização de condutores, bem como de reciclagem para os condutores infratores nos Centros de Formação de Condutores. |
| 2022 | Altera a Portaria nº 1201, de 17 de dezembro de 2015 |
946/2022 | 03/10/2022 | Dispõe sobre a regulamentação do registro e do funcionamento dos Centros de Formação de Condutores (CFC) e dá outras providências. |