| 2022 | Processo Administrativo destinado à substituição de placas clonadas. |
1032/2022 | 27/10/2022 | Disciplina no âmbito do DETRAN/MA procedimento para instauração de Processo Administrativo destinado à substituição de placas clonadas. |
| 2020 | Normatiza a atuação de advogados em processos administrativos e na obtenção de informações de seus c |
590/2020 | 30/07/2020 | Normatiza a atuação de advogados em processos administrativos e na obtenção de informações de seus clientes junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão – DETRAN/MA e dá outras providências. |
| 2025 | Credenciamento de Clínicas Médicas e Psicológicas |
248/2025 | 26/02/2025 | Dispõe sobre o credenciamento das entidades privadas de
que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 5º e o art. 148 do Código
de Trânsito Brasileiro para exame de aptidão física e
mental, avaliação psicológica e dá outras providências. |
| 2025 | Credenciamento de empresas registradoras de contrato especializadas |
177/2025 | 05/02/2025 | Dispõe sobre o credenciamento de empresas registradoras de contrato especializadas para praticar os atos de processamento da recuperação extrajudicial de veículos automotores no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Maranhão — DETRAN/MA e dá outras providências. |
| 2024 | Regularização de Veículos do Estado do
Maranhão Digital |
779/2024 | 13/08/2024 | Dispõe sobre as regras para que os processos relacionados aos registros e regularização de veículos do Estado do
Maranhão sejam prestados de modo digital, e dá outras providências |
| 2024 | Implantação do sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação. |
579/2024 | 12/06/2024 | Dispõe sobre a implantação do sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores relativos às aulas de prática de direção veicular na categoria A e ACC e dá outras providências. |
| 2023 | Altera os incisos I e VII do Artigo 1º, da Portaria nº 166 de 12 de Fevereiro de 2020/ Detran-MA |
737/2023 | 16/08/2023 | Altera os incisos I e VII do Artigo 1º, da Portaria nº 166 de 12 de Fevereiro de 2020/ Detran-MA |
| 2023 | Credenciamento serviços de vistoria de identificação veicular |
532/2023 | 06/06/2023 | Estabelece o regulamento administrativo para credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para a prestação dos serviços de vistoria de identificação veicular. |
| 2023 | Laudo único de vistoria de identificação veicular |
538/2023 | 05/06/2023 | Estabelece a obrigatoriedade da emissão do laudo único de vistoria de identificação veicular exclusivamente por meio eletrônico, no âmbito do DETRAN - MA. |
| 2022 | Altera a Port. nº 445, de 11 de abril de 2019. |
1078/2022 | 09/11/2022 | Altera a Portaria nº 445, de 11 de abril de 2019, o qual dispõe obre o credenciamento de Juntas Médicas e Psicológicas, para exame de aptidão física e mental, avaliação psicológica, respectivamente, e o e dá outras providências. |