| 2026 | Credenciamento das entidades privadas para exame de aptidão física e mental, avaliação psicológica |
027/2026 | 14/01/2026 | Altera a Portaria nº 248, de 25 de fevereiro de 2025, a qual dispõe
sobre o credenciamento das entidades privadas de que tratam o art.
147, I e §§ 1º a 5º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro para
exame de aptidão física e mental, avaliação psicológica e dá outras
providências.
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| 2026 | Transferência de propriedade dos veículos sorteados no âmbito do Programa Avança Maranhão |
040/2026 | 14/01/2026 | Estabelece os procedimentos operacionais e o fluxo administrativo para a transferência de propriedade dos veículos sorteados no âmbito do Programa Avança Maranhão aos respectivos beneficiários e dá outras providências. |
| 2025 | Credenciamento de Instrutor de Transito Autônomo |
1139/2025 | 19/12/2025 | Dispõe sobre o credenciamento de Instrutor de Transito Autônomo previsto no art. 36, inciso I, da resolução 1020 de 1º de dezembro de 2025 e lei 12.302 de 2 de agosto de 2010 e dá outras providências. |
| 2025 | Credenciamento de Clínicas Médicas e Psicológicas |
248/2025 | 26/02/2025 | Dispõe sobre o credenciamento das entidades privadas de
que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 5º e o art. 148 do Código
de Trânsito Brasileiro para exame de aptidão física e
mental, avaliação psicológica e dá outras providências. |
| 2025 | Credenciamento de empresas registradoras de contrato especializadas |
177/2025 | 05/02/2025 | Dispõe sobre o credenciamento de empresas registradoras de contrato especializadas para praticar os atos de processamento da recuperação extrajudicial de veículos automotores no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Maranhão — DETRAN/MA e dá outras providências. |
| 2024 | Regularização de Veículos do Estado do
Maranhão Digital |
779/2024 | 13/08/2024 | Dispõe sobre as regras para que os processos relacionados aos registros e regularização de veículos do Estado do
Maranhão sejam prestados de modo digital, e dá outras providências |
| 2024 | Implantação do sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação. |
579/2024 | 12/06/2024 | Dispõe sobre a implantação do sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores relativos às aulas de prática de direção veicular na categoria A e ACC e dá outras providências. |
| 2023 | Portaria Administrativa implantação do emplacamento digital e digitalização |
1034/2023 | 29/12/2023 | Implantação do emplacamento digital e digitalização obrigatória dos processos de registro e regulamentação de veículos no Maranhão. |
| 2023 | Altera os incisos I e VII do Artigo 1º, da Portaria nº 166 de 12 de Fevereiro de 2020/ Detran-MA |
737/2023 | 16/08/2023 | Altera os incisos I e VII do Artigo 1º, da Portaria nº 166 de 12 de Fevereiro de 2020/ Detran-MA |
| 2023 | Credenciamento serviços de vistoria de identificação veicular |
532/2023 | 06/06/2023 | Estabelece o regulamento administrativo para credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para a prestação dos serviços de vistoria de identificação veicular. |