DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO MARANHÃO

CNH SOCIAL


A CNH Social é um programa que tem como objetivo oferecer, de forma gratuita, a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda. A iniciativa garante mais oportunidades de inserção no mercado de trabalho, mobilidade e inclusão social para cidadãos que não teriam condições de arcar com os custos do processo de habilitação.

Serão destinadas ao Programa 10.000 (dez mil) vagas para atender os municípios do Estado do Maranhão que estejam integrados ao Sistema Nacional de Trânsito – SNT até a data de 05 de setembro de 2025. Os benefícios serão distribuídos, quantitativamente, da seguinte maneira:

  • Primeira habilitação categoria "A": 6.000 (seis mil) vagas;
  • Primeira habilitação categoria "B": 4.000 (quatro mil) vagas;

Podem participar do programa candidatos que atendam aos critérios previstos no edital, como:

  • Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
  • Ter idade mínima de 18 anos;
  • Residir em município do Estado do Maranhão que esteja integrado ao Sistema Nacional de Trânsito – SNT;
  • Atender às demais condições estabelecidas pelo Detran-MA.

O processo seletivo é realizado por meio de sorteio eletrônico, garantindo transparência e igualdade de oportunidades entre os inscritos. Os contemplados terão acesso gratuito a todas as etapas necessárias para a primeira habilitação: aulas teóricas e práticas, exames médicos e psicológicos, além das provas aplicadas pelo Detran-MA.

Com essa ação, o Governo do Estado reforça o compromisso com a cidadania, ampliando o acesso ao direito de dirigir e promovendo a inclusão social.

 

 

 

 

1 - COMO FUNCIONA O CRLV DIGITAL?

RESPOSTA: Na prática, o CRLV digital é mais uma forma de digitalizar oficialmente os documentos que precisam estar em posse do motorista durante a circulação com o veículo.

2 - PARA QUE SERVE O CRLVE?

RESPOSTA: As versões digitais podem substituir as versões tradicionais (de papel) em uma abordagem de trânsito. Ou seja, qualquer uma delas é válida, ainda que autoridades esperem que o uso da versão digitalizada se torne amplo, reduzindo questões como roubo ou perda do documento físico, que pode ficar guardado em um local seguro.

3 - QUEM PODE USAR O CRLVE?

RESPOSTA: Todos os proprietários de veículo que estejam devidamente regularizados podem utilizar no formato digital ou impresso. Vale lembrar que, segundo a legislação de trânsito vigente, os motoristas que trafegam sem o CRLV são autuados de acordo com a lei.