O Governo do Estado do Maranhão, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), lançou, nesta sexta-feira (3), o edital do Programa CNH Social, que disponibiliza à população de baixa renda o acesso gratuito à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A ou B. O anúncio foi feito durante cerimônia no Salão de Atos do Palácio dos Leões pelo Governador Carlos Brandão. Estão sendo oferecidas 10.000 vagas e as inscrições podem ser realizadas de 3 a 22 de outubro, por meio de formulário eletrônico no site do Programa CNH Social. 

A iniciativa foi instituída pela Medida Provisória nº 507, de 10 de setembro de 2025, com o objetivo promover oportunidades de emprego e renda, ampliar a qualificação profissional, fortalecer a inclusão e a ascensão social, além de contribuir para a segurança no trânsito, a melhoria da qualidade de vida e o exercício pleno da cidadania. O programa contempla os municípios maranhenses integrados ao Sistema Nacional de Trânsito até o dia 5 de setembro de 2025.

Os beneficiários do programa terão direito, de forma gratuita, à isenção das taxas administrativas do Detran-MA, à realização dos exames médicos e psicológicos, ao curso teórico-técnico, ao exame teórico, ao curso prático de direção veicular, ao exame prático de direção veicular e à expedição da Permissão para Dirigir (PPD). Em caso de reprovação no exame teórico-técnico e/ou no exame prático de direção veicular, o candidato poderá refazê-los sem custos apenas uma vez, no prazo de até um ano.

O Governador do Maranhão, Carlos Brandão, enfatizou que a CNH é uma ferramenta crucial para a empregabilidade. "A CNH é uma porta de entrada para o mercado de trabalho, e nosso programa vai colocar muita gente em novos empregos. O programa irá beneficiar 72 municípios e representa a maior oferta de CNHs gratuitas que o Maranhão já teve", afirmou.

Para o diretor-geral, Diego Rolim, a CNH Social é mais do que um programa de trânsito, é uma iniciativa de inclusão social. "O Governo do Estado do Maranhão está empenhado em trazer mais mobilidade e oportunidades para todos", afirma. Segundo o diretor-geral, o projeto visa, principalmente, "melhorar a qualidade de vida e a renda das pessoas, além de formalizar aqueles que hoje estão na informalidade, permitindo que exerçam suas profissões com dignidade". Além disso, o programa também tem foco na educação para o trânsito.

Acesse aqui o edital do programa.

Inscrição

As inscrições para o Programa CNH Social são gratuitas e realizadas na modalidade online, mediante o preenchimento de um formulário eletrônico disponível no site oficial do Programa CNH Social: https://cnhsocial.detran.ma.gov.br/. Para o candidato que não possuir acesso à internet, é possível realizar a inscrição diretamente nas unidades regionais do Detran-MA (Ciretrans e Postos Avançados), locais onde o acesso ao formulário eletrônico está sendo disponibilizado.

Para que a inscrição seja considerada válida, é obrigatório ter o cadastro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), lançado na base nacional até o dia 29 de agosto de 2025. Além disso, o deferimento da inscrição exige que o candidato atenda aos requisitos prévios estabelecidos na legislação estadual que institui e regulamenta o Programa CNH Social.

É importante destacar que, no momento da inscrição no Programa CNH Social, o endereço informado pelo candidato deve coincidir exatamente com o que consta no CadÚnico. Isso significa que o cadastro só será válido se feito no município em que o candidato já está registrado no CadÚnico.

Seleção

O processo seletivo para o Programa CNH Social será realizado em quatro fases rigorosas, garantindo transparência e conformidade com as normas estaduais. As etapas vão desde o cadastro inicial até a abertura do processo de habilitação.

A primeira fase é a de inscrição. Os interessados devem preencher o formulário eletrônico disponível no site oficial do Programa CNH Social. Na segunda fase, o Comitê Gestor do Programa assume a validação das candidaturas. Nesta etapa, haverá análise prévia da relação de candidatos aptos para participarem do sorteio eletrônico.

A terceira fase é a que define os beneficiários. O sorteio público será conduzido no dia 14/11/2025, de forma eletrônica, em um sistema auditável sob a responsabilidade do Detran-MA. A lista oficial dos contemplados será amplamente divulgada no portal eletrônico do órgão e também no Diário Oficial do Estado.

Os candidatos selecionados avançam para a quarta fase do programa. De 24/11/2025 a 23/12/2025, eles deverão comparecer ao Detran-MA ou a uma de suas unidades regionais. Nessa etapa, os documentos serão analisados e os candidatos serão informados sobre os Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados para realizar os cursos e exames necessários para a obtenção da CNH.

Municípios participantes

O Programa CNH Social contempla moradores de diferentes regiões do Maranhão, abrangendo os 72 municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito até o dia 5 de setembro de 2025, sendo eles: Açailândia, Alcântara, Aldeias Altas, Alto Alegre do Maranhão, Alto Alegre do Pindaré, Amarante do Maranhão, Arame, Arari, Axixá, Bacabal, Balsas, Barão de Grajaú, Barra do Corda, Barreirinhas, Bequimão, Bom Jesus das Selvas, Bom Lugar, Buriti Bravo, Buriticupu, Campestre do Maranhão, Carolina, Carutapera, Caxias, Chapadinha, Cidelândia, Codó, Colinas, Conceição do Lago-Açu, Coroatá, Davinópolis, Estreito, Gonçalves Dias, Governador Nunes Freire, Grajaú, Icatu, Imperatriz, Itapecuru Mirim, Itinga do Maranhão, João Lisboa, Lago da Pedra, Loreto, Matões, Mirador, Morros, Paço do Lumiar, Passagem Franca, Paulino Neves, Paulo Ramos, Pedreiras, Pindaré Mirim, Pinheiro, Pio XII, Presidente Dutra, Rosário, Santa Helena, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Rita, São Bento, São João do Sóter, São João dos Patos, São José de Ribamar, São Luís, São Luís Gonzaga do Maranhão, São Mateus do Maranhão, Timon, Trizidela do Vale, Tuntum, Tufilândia, Tutóia, Viana e Vitorino Freire.

Vagas

Ao todo, são 10.000 mil vagas para obtenção da primeira habilitação nas categorias A ou B, distribuídas da seguinte forma: 6.000 vagas para primeira habilitação na categoria A e 4.000 para primeira habilitação na categoria na categoria B.

Impedimentos

Não poderão participar candidatos que já possuam CNH ativa em qualquer categoria, que tenham sofrido penalidade de cancelamento da Permissão para Dirigir ou de cassação da CNH, que estejam cumprindo pena em regime fechado ou tenham impedimento judicial para obter habilitação. Também ficam de fora aqueles que possuam bloqueio ou RENACH ativo, que não atendam aos requisitos do programa, apresentem dados incorretos ou falsos, deixem de apresentar a documentação exigida ou estejam com informações do CadÚnico desatualizadas ou incompletas.