O Governo do Maranhão, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), divulgou, nesta quarta-feira (12), a lista dos candidatos pré-homologados, entre os mais de 300 mil inscritos, aptos a participar do sorteio eletrônico para a obtenção gratuita da primeira habilitação, no âmbito do Programa CNH Social. A lista, disponível no site oficial do Detran-MA, reúne os nomes daqueles que tiveram seus dados e requisitos analisados e confirmados pelo Comitê Gestor do programa. Confira a lista completa.

Após o encerramento do período de inscrições, o Comitê Gestor realizou uma análise detalhada. Essa checagem visou verificar se os candidatos preenchiam todos os requisitos previstos no edital, utilizando como referência a base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de confirmar a situação cadastral regular dos inscritos, essencial para a participação. O programa registrou um total de 317.911 inscrições. Desse número, 202.242 candidatos foram considerados aptos a participar do sorteio, o que representa uma taxa de aprovação de 63,6%.

Esses são os candidatos que terão a oportunidade de concorrer a uma das 10 mil vagas do Programa CNH Social, iniciativa que garante a primeira habilitação gratuita nas categorias A (moto) ou B (carro). O programa tem como objetivo ampliar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e promover mais oportunidades de inserção no mercado de trabalho.

“A pré-homologação é um filtro rigoroso e necessário, que garante que as vagas sejam disputadas exclusivamente por quem realmente se enquadra nos critérios sociais e cadastrais do programa. Trata-se de uma etapa que reforça a transparência, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e o compromisso do Governo do Maranhão com uma seleção justa. É essa seriedade que assegura que a iniciativa cumpra sua função de promover inclusão social e oportunidades reais de qualificação e inserção profissional”, destacou o diretor-geral, Diego Rolim.

Tela de acompanhamento

Para facilitar o acesso às informações, o Detran-MA disponibilizou, em seu site oficial, a tela de acompanhamento da inscrição do Programa CNH Social 2025. A ferramenta permite que os candidatos acompanhem, de forma prática e segura, todas as etapas do processo de seleção.

Para acessar a plataforma, o cidadão deve entrar no site do Detran-MA, clicar em "CNH Social", depois no botão "Acompanhamento da inscrição" e deve informar CPF, NIS, nome completo e data de nascimento, além de realizar a validação de segurança por meio do reCAPTCHA.

A consulta pública exibirá os dados do candidato, a categoria da habilitação escolhida, a indicação se é Pessoa com Deficiência (PCD) e o status da inscrição, atualizado conforme o cronograma oficial do programa.

O sistema mostra “Apto” ou “Inapto”, com a justificativa em caso de reprovação. Já a partir de 14 de novembro, os candidatos poderão verificar se foram sorteados para participar do programa. A tela também disponibiliza o cronograma completo da CNH Social e conta com um botão para nova consulta, facilitando o acesso às informações atualizadas.

Próximos passos

A presença do nome na relação não garante a vaga no Programa. Os candidatos pré-homologados devem ficar atentos ao cronograma. O sorteio eletrônico acontecerá nesta sexta-feira, 14 de novembro, sob a responsabilidade e fiscalização do Detran-MA, em um sistema totalmente auditável e transparente. A lista oficial com os nomes dos sorteados será divulgada no mesmo dia, no portal eletrônico do Detran-MA e no Diário Oficial do Estado.

Após o sorteio, os selecionados terão um prazo de 24 de novembro a 23 de dezembro para comparecer a uma das unidades de atendimento do Detran-MA. Nessa etapa, os documentos serão analisados para abertura do processo de habilitação no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) e os candidatos serão informados sobre os Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados para realizar os cursos e exames necessários para a obtenção da CNH.

Atenção para não cair em golpes

O Detran-MA reforça o alerta aos candidatos do Programa CNH Social para que fiquem atentos a possíveis tentativas de golpe. O programa é totalmente gratuito, e nenhuma taxa é cobrada em nenhuma etapa do processo, seja para inscrição, sorteio ou emissão da carteira de habilitação.

Todo o acompanhamento deve ser feito exclusivamente pelos canais oficiais do Governo do Maranhão e do Detran-MA. Mensagens enviadas por redes sociais, aplicativos de conversa ou perfis não verificados devem ser ignoradas e denunciadas.

Em caso de dúvida, o candidato pode consultar informações diretamente no site oficial do Detran-MA (www.detran.ma.gov.br) ou nas redes sociais oficiais do órgão.

Sobre o Programa CNH Social

A iniciativa foi instituída pela Medida Provisória nº 507, de 10 de setembro de 2025, com o objetivo promover oportunidades de emprego e renda, ampliar a qualificação profissional, fortalecer a inclusão e a ascensão social, além de contribuir para a segurança no trânsito, a melhoria da qualidade de vida e o exercício pleno da cidadania. O programa contempla os 72 municípios maranhenses integrados ao Sistema Nacional de Trânsito até o dia 5 de setembro de 2025.

Os beneficiários do programa terão direito, de forma gratuita, à isenção das taxas administrativas do Detran-MA, à realização dos exames médicos e psicológicos, ao curso teórico-técnico, ao exame teórico, ao curso prático de direção veicular, ao exame prático de direção veicular e à expedição da Permissão para Dirigir (PPD). Em caso de reprovação no exame teórico-técnico e/ou no exame prático de direção veicular, o candidato poderá refazê-los sem custos apenas uma vez, no prazo de até um ano.