Há 17 anos, a Lei Federal nº 11.705, conhecida como Lei Seca, foi promulgada, marcando um ponto de virada na segurança viária do Brasil. Desde 2008, a legislação tem sido fundamental para combater a perigosa combinação de álcool e direção, consolidando-se como um dos principais instrumentos para reduzir sinistros de trânsito e preservar vidas. No Maranhão, o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) atua de forma proativa, combinando campanhas educativas contínuas e fiscalização.

Ao longo desses 17 anos, a Lei Seca passou por aprimoramentos significativos. A legislação foi reforçada com medidas mais severas para quem é flagrado dirigindo sob influência de álcool. Atualmente, a lei prevê multa elevada, suspensão imediata do direito de dirigir e, em casos de reincidência, a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O princípio da tolerância zero foi fortalecido, com qualquer quantidade de álcool no organismo do condutor sendo suficiente para caracterizar infração.

As inovações também se estenderam ao processo de fiscalização, que agora conta com equipamentos mais modernos. Câmeras inteligentes, por exemplo, monitoram o comportamento dos condutores e auxiliam na identificação de padrões de direção suspeitos. Novos dispositivos portáteis de teste rápido de alcoolemia agilizam as abordagens, permitindo a detecção instantânea de álcool. Além disso, sistemas informatizados integram dados de ocorrências anteriores, facilitando a identificação de condutores reincidentes, tornando o trabalho dos agentes de trânsito mais preciso e eficiente.

Detran-MA e parceiros: ações contínuas pela segurança

No Maranhão, o Detran-MA, através da Coordenadoria de Educação para o Trânsito, mantém um compromisso firme com a segurança no trânsito através de um ciclo permanente de ações integradas de educação e fiscalização. Esse esforço inclui blitzen regulares e campanhas educativas em instituições públicas e privadas, com a distribuição de materiais educativos, buscando sempre sensibilizar os condutores sobre a importância da observância às normas de trânsito. As operações conjuntas com os parceiros, tais como: o Batalhão de Polícia Militar Rodoviária (BPRv), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT), e as Secretarias e Departamentos Municipais de Trânsito (DMTs) são pilares dessa estratégia abrangente.

Neste âmbito, o Detran-MA desenvolve projetos educativos e fiscalizatórios importantes para atingir diferentes públicos e contextos, tais como:

? Se Liga Na Via: Realização de abordagens educativas em pontos estratégicos, como nas avenidas com grande fluxo de veículos, com o objetivo de alertar os condutores sobre os riscos de dirigir sob efeito de álcool, o uso dos dispositivos de segurança, a priorização aos pedestres e ciclistas na via, entre outros;

? Direção Certa: Promoção de blitzen educativas realizadas em locais com maior concentração de consumo de bebida alcoólica, como bares, praias, festas e restaurantes;

? Operação de Fiscalização: Operacionalização de blitzen fiscalizatórias, dentre elas a Operação Lei Seca, realizada por Policiais Militares com o objetivo de retirar das vias condutores que estão sob o efeito de álcool e/ou substâncias psicoativas.

Considerando seu papel essencial na conscientização e na prevenção de sinistros no trânsito, o Detran-MA também marca presença nos arraiais de São Luís durante o período junino. Por meio do projeto “Direção Certa: mais que um papo de bar”, educadores de trânsito realizam abordagens educativas, destacando os riscos da combinação entre álcool e direção e incentivando práticas seguras para que todos aproveitem as festas e voltem para casa em segurança.

Intensificação das ações educativas e fiscalizatórias no Maranhão

Os dados mais recentes do Detran-MA reforçam o compromisso crescente com a segurança viária. Em 2024, foram realizadas 34 operações da Lei Seca. Neste primeiro semestre de 2025, o número de operações já alcançou a marca de 36, superando o total do ano anterior. Essa intensificação demonstra um esforço ainda maior do Governo do Maranhão no enfrentamento à perigosa combinação de álcool e direção, refletindo um cenário positivo na execução de políticas preventivas no estado.

Penalidades da Lei Seca

Conforme o art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que gere dependência é infração gravíssima que resulta em multa de R$ 2.934,70 e a suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses. Se houver reincidência no prazo de 12 meses, o valor da penalidade é dobrado. A infração passa a ser considerada crime quando o teste do bafômetro aponta concentração de álcool superior a 0,34 miligramas por litro de ar expelido. O art. 165-A disciplina a recusa em fazer o teste do etilômetro, sendo também infração gravíssima penalizada com a multa no valor de R$ 2.934,70, com possibilidade de valor dobrado e a suspensão do direito de dirigir em caso de reincidência dentro do prazo de 12 (doze) meses.