EAR na CNH: Por que essa observação é fundamental para condutores profissionais
A inclusão da observação ‘Exerce Atividade Remunerada’ (EAR) na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma medida essencial para motoristas que exercem atividades remuneradas no trânsito, representando um passo importante para formalizar e regularizar a atuação desses profissionais. Com essa alteração, o condutor tem a possibilidade de registrar no seu documento de habilitação a autorização para desempenhar funções remuneradas, como as de motofretistas, mototaxistas, motoristas de ônibus ou vans, caminhoneiros, motoristas de transporte por aplicativo, entre outros.
A inclusão da observação EAR pode ser solicitada por qualquer condutor que pretenda exercer atividades remuneradas no trânsito, desde que atenda aos requisitos específicos para a função. No caso de condutores da categoria A, por exemplo, é necessário cumprir critérios como ter idade mínima de 21 anos, possuir pelo menos dois anos de experiência na categoria A da CNH e concluir formação específica com aprovação em cursos voltados para atividades como motofrete ou mototáxi.
De acordo com o diretor-geral, Diego Rolim, “a inclusão da observação EAR na CNH vai muito além do simples cumprimento de exigências legais, pois é uma medida que proporciona maior segurança jurídica ao condutor, assegurando que ele possa exercer sua profissão de maneira regular, dentro dos padrões exigidos e com total conformidade às normas de trânsito. Além disso, essa atualização reforça a importância de atuar com mais responsabilidade, promovendo um trânsito mais seguro e organizado para todos”, destacou.
Como obter EAR na CNH
Para incluir a observação EAR na sua CNH, o Detran-MA oferece opções de atendimento presencial e online. No atendimento presencial, basta dirigir-se a uma unidade do órgão e solicitar o serviço de Renovação de CNH, Adição ou Mudança de Categoria, informando o desejo de incluir a observação EAR ao realizar o pedido. Já pelo atendimento online, é necessário acessar o site
www.detran.ma.gov.br, clicar na seção “Habilitação”, selecionar a opção "Extrato de Habilitação", preencher os dados solicitados e, na etapa "Abrir Processo", escolher o serviço desejado.
Após a abertura do processo, o próximo passo é efetuar o pagamento das taxas referentes ao serviço e à consulta Renach. Em seguida, realize os exames de Aptidão Física e Mental e Avaliação Psicológica em uma clínica credenciada indicada pelo Detran-MA. Concluídas todas as etapas, a sua CNH será atualizada e estará disponível em formato digital no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Fonte: Assessoria de Comunicação
Edição: Thalia Lemos
Revisão: Kleo Souza