DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO MARANHÃO

BAIXA DE GRAVAME


  • FINALIDADE:
    • Compreende o serviço de atualização do cadastro do veículo na BIN e Base Local, em decorrência de informação de baixa de gravame no SNG em função da quitação de um gravame (alienação fiduciária, reserva de domínio, penhor) e expedição de novo CRLV-e.

 

  • PROCEDIMENTOS:
    • A desalienação do veículo ocorre de forma automática, assim como o envio desta informação para a base local. O próximo CRLV-e emitido já sairá sem a observação de alienação;
    • Sistema verificará inexistência de débitos ou bloqueios;
    • Sistema verificará informação da desalienação pelo Agente Financeiro no histórico de ocorrências SNG, no Extrato de Veículo;
    • Se a emissão do CRLV-e, do presente ano, for anterior à data da baixa de gravame (desalienação), proprietário deverá procurar um local para atendimento presencial, que deverá realizar a operação: Sincronização 237 – para gerar o documento sem a observação de alienação.

 

  • OBSERVAÇÕES:
    • Para que o Agente Financeiro possa informar a Baixa de Gravame, deverá ter ocorrido previamente o registro do gravame na documentação do veículo. Observar os procedimentos no capítulo: “Registro de Gravame”;
    • Caso não ocorra a desalienação automática na documentação do veículo, o proprietário deverá se dirigir ao atendimento geral do DETRAN/MA, que fará a análise do problema.

1 - COMO FUNCIONA O CRLV DIGITAL?

RESPOSTA: Na prática, o CRLV digital é mais uma forma de digitalizar oficialmente os documentos que precisam estar em posse do motorista durante a circulação com o veículo.

2 - PARA QUE SERVE O CRLVE?

RESPOSTA: As versões digitais podem substituir as versões tradicionais (de papel) em uma abordagem de trânsito. Ou seja, qualquer uma delas é válida, ainda que autoridades esperem que o uso da versão digitalizada se torne amplo, reduzindo questões como roubo ou perda do documento físico, que pode ficar guardado em um local seguro.

3 - QUEM PODE USAR O CRLVE?

RESPOSTA: Todos os proprietários de veículo que estejam devidamente regularizados podem utilizar no formato digital ou impresso. Vale lembrar que, segundo a legislação de trânsito vigente, os motoristas que trafegam sem o CRLV são autuados de acordo com a lei.


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