Nota de esclarecimento
O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) informa que a formação de condutores é composta por duas etapas distintas: o curso teórico, que pode ser oferecido de forma presencial ou online, e o curso prático, que abrange o treinamento para a condução de veículos de duas rodas ou de quatro rodas. Em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e com o objetivo de garantir a idoneidade do processo, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) determinou que os cursos sejam acompanhados por sistemas específicos, permitindo o monitoramento eficaz de cada etapa.
Comunica, ainda, que o curso teórico é monitorado por câmeras ou em sistema informatizado, que garantem que todos os alunos permaneçam presentes durante o período estipulado. Para esse tipo de monitoramento, estão credenciadas junto ao Detran-MA as empresas: Criar - Projetos, Sistemas e Automação Digital Ltda, inscrita no CNPJ nº 10.586.948/0001-24; Giusoft Tecnologia Ltda – EPP, inscrita no CNPJ nº 01.108.339/0001-79 e Vsoft Tecnologia Participações S.A., inscrita no CNPJ nº 03.776.595/0001-60.
Destaca, também, que é de responsabilidade dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) a inserção das horas cursadas pelos candidatos nos cursos teóricos e práticos. Essa medida é indispensável para garantir o correto acompanhamento e validação do processo de formação de condutores.
Por fim, ressalta que o credenciamento para empresas interessadas em desenvolver sistemas de monitoramento das atividades mencionadas está permanentemente aberto. As empresas interessadas devem comprovar a capacidade técnica de seus sistemas, atendendo aos requisitos documentais e técnicos. As Portarias que regulamentam essas atividades estão disponíveis para consulta no site oficial do Detran-MA.