MUDANÇA DE DADOS DO CONDUTOR

QUANDO?

Situação 1

• Houver necessidade de mudança, inclusão, atualização ou correção de algum dado constante da PD/CNH:

• Nome.

• Filiação.

• Documento de identidade.

• CPF.

Situação 2

• Inclusão de qualquer observação relativa a curso de transporte coletivo de passageiros,de emergência,de produtos de carga perigosa ou de escolares, carga indivisível e curso para mototaxista e motofretista.

Situação 3

• A atividade remunerada só pode ser exercida para os cursos específicos se a CNH tiver a observação do curso.

REQUISITOS:

• Ser maior de 18 anos (situação 1) ou maior de 21 anos (situação 2 ou 3) ;

• Não possuir débito em aberto no seu prontuário;

• Não estar penalizado com a suspensão do direito de dirigir;

• Não ter 20 pontos ou mais no seu prontuário;

• Não estar judicialmente impedido de ter a PD/CNH;

• A PD/CNH ser do Maranhão – Se for de outra UF, solicitar primeiro a transferência;

• Estar habilitado na categoria “D” para incluir a observação do curso de transporte coletivo de passageiros ou de escolares;

• Estar habilitado da categoria “B”, “C”, “D” ou “E” para incluir a observação do curso de transporte de produtos perigosos;

• Estar habilitado em uma das categorias “A”, ”B”, “C”, “D” ou “E” para incluir o curso de emergência;

• Estar habilitado nas categorias “C” ou “E” para inclusão do curso específico para carga indivisível;

• Estar habilitado na categoria “A” há dois anos para inclusão do curso específico de mototaxista e motofretista.

DOCUMENTAÇÃO (original e cópia):

• PD/CNH;

• Carteira de identidade;

Comprovante de Endereço;

• CPF;

• Documentação necessária para mudança, inclusão, atualização ou correção do dado;

• A validade do Certificado de conclusão dos cursos especiais (transporte escolar,passageiros, carga perigosa, motofretista, mototaxista) é de 5 (cinco) anos. Se o tempo restante da validade do Certificado for menor que o tempo restante da validade do EAFM, deverá ser feito atualização do curso . A cada renovação da CNH será neces-sário atualização do curso específico.

• Certidão de antecedentes criminais para inclusão na CNH dos cursos de transporte coletivo de passageiros, de produto perigoso, escolares, emergência, mototaxista e motofretista.

• A validade da Certidão é de 5 (cinco) anos. Se o tempo restante da validade da Certidão for menor que o tempo restante da validade do EAFM, deverá ser apresentada uma Certidão atualizada.

PROCEDIMENTOS:

1. Dirigir-se a qualquer Posto de Atendimento listados abaixo para solicitar o serviço:

DETRAN/MA: Shopping do Automóvel (Calhau) e Posto Avançado DETRAN Paço do Lumiar.
CIRETRANS.
POSTOS no VIVA CIDADÃO : Beira-Mar, Shopping da Ilha, Shopping Patio Norte, VIVA Carolina-MA, VIVA Imperatriz-MA e VIVA Presidente Dutra.

SERVIÇOS ONLINE

DÚVIDAS FREQUENTES

1 - COMO FUNCIONA O CRLV DIGITAL?

RESPOSTA: Na prática, o CRLV digital é mais uma forma de digitalizar oficialmente os documentos que precisam estar em posse do motorista durante a circulação com o veículo.

2 - PARA QUE SERVE O CRLVE?

RESPOSTA: As versões digitais podem substituir as versões tradicionais (de papel) em uma abordagem de trânsito. Ou seja, qualquer uma delas é válida, ainda que autoridades esperem que o uso da versão digitalizada se torne amplo, reduzindo questões como roubo ou perda do documento físico, que pode ficar guardado em um local seguro.

3 - QUEM PODE USAR O CRLVE?

RESPOSTA: Todos os proprietários de veículo que estejam devidamente regularizados podem utilizar no formato digital ou impresso. Vale lembrar que, segundo a legislação de trânsito vigente, os motoristas que trafegam sem o CRLV são autuados de acordo com a lei.