A Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) é muito mais que um documento. Ela é a chave para a independência sobre duas ou três rodas, permitindo que milhares de brasileiros se desloquem com agilidade e economia pelas cidades. Mas afinal, o que é a ACC e por que ela é tão crucial para a segurança no trânsito?

A ACC é uma habilitação específica para quem deseja pilotar ciclomotores, que são veículos ágeis e compactos, com motor de até 50 cilindradas (ou 4 kW de potência elétrica) e que atingem velocidade máxima de 50 km/h. Conhecidos pela praticidade, eles se tornaram uma opção popular, especialmente em centros urbanos onde o tráfego intenso e as distâncias são uma realidade diária. 

Por essa especificidade, a ACC se torna indispensável. Ao contrário das motocicletas convencionais, que possuem motores com cilindradas superiores e exigem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, a ACC é um passaporte para o mundo dos ciclomotores. Com validade de um ano, esse documento precisa ser renovado após esse período para garantir a legalidade da sua condução.

Como obter a ACC

Para você que deseja obter sua ACC e explorar a mobilidade dos ciclomotores, o processo segue etapas bem definidas:

1. O candidato deve ter mais de 18 anos, ser alfabetizado, possuir documento de identidade e comprovante de residência. Em seguida, deve procurar um Centro de Formação de Condutores (CFC) credenciado, pois somente essas instituições estão autorizadas a iniciar o processo de habilitação para ciclomotores.

2. Após isso, o candidato precisa comprovar sua aptidão física e mental para dirigir com segurança. Esses exames são realizados em clínicas credenciadas e avaliam a capacidade do futuro condutor de reagir a situações de risco e de manter a concentração necessária para pilotar;

3. Com a aprovação nos exames necessários, o candidato imerge no universo da legislação de trânsito. O curso teórico aborda desde as placas de sinalização até normas de conduta e primeiros socorros, capacitando o aluno a compreender as regras que regem as vias públicas;

4. A teoria ganha vida nas aulas de direção. A Resolução nº 789/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece uma carga horária mínima de 5 horas-aula de prática, sendo que pelo menos uma delas deve ser realizada no período noturno. Essa exigência é crucial para que o condutor se familiarize com as diferentes condições de visibilidade e com os desafios da pilotagem sob baixa luz;

5. A etapa final é o teste prático, onde o candidato demonstra suas habilidades de manobra, obediência às leis de trânsito e controle do veículo em um ambiente supervisionado. A aprovação em todas essas fases garante que o novo condutor estará apto a encarar as ruas com confiança e responsabilidade.

Legalidade e proteção

Uma vez aprovado em todas as etapas, o condutor recebe sua Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), habilitando-o legalmente a pilotar pelas vias. No entanto, é vital lembrar que a condução sem o devido documento pode gerar sérias consequências. De acordo com o Artigo 232 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório implica em penalidades como multa e a retenção do veículo até a sua regularização. Essas medidas existem para coibir a imprudência e garantir que todos os usuários da via estejam devidamente habilitados, contribuindo para um trânsito mais seguro.

Além da preparação e documentação, o uso do equipamento de segurança completo é crucial para qualquer condutor de motocicleta, motoneta ou ciclomotor. O capacete de segurança é vital e deve seguir as normas do Contran para máxima proteção. Igualmente importante é o vestuário adequado, que inclui roupas resistentes como jaquetas, calças compridas e sapatos fechados, protegendo contra abrasões e aumentando sua visibilidade. Pilotar sem o capacete ou sem o vestuário conforme as normas não é apenas perigoso, mas também uma infração. O equipamento correto é seu principal aliado para desfrutar da liberdade em duas rodas com segurança e responsabilidade.

Fique ligado

Com o objetivo de garantir mais segurança para os condutores e demais usuários das vias públicas, ciclomotores devem ser emplacados até 31 de dezembro de 2025, conforme a Resolução 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito. Os veículos que já estiverem homologados pelos seus fabricantes ou importadores devem ser registrados e emplacados. 

No caso dos ciclomotores que já estão circulando sem a placa, o prazo é até 31 de dezembro de 2025 para que seja realizada a regularização. Então, fique ligado! Os veículos que se encaixarem nos termos da Resolução 996 do Contran deverão protocolar o requerimento de cadastro no setor de Protocolo, no Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA).