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Portarias 2008
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Tipo
Portaria
Data
Assunto
CANCELAMENTO SNG 1039 29/07/2008 Procedimento para cancelamento de gravame. DISCIPLINA ETT e EPDV 1006 28/08/2008 Regulamenta os procedimentos para captura de imagem, agendamentos de exames, realização dos Exames Teóricos Técnicos (ETT) e dos Exames Práticos de Direção Veicular (EPDV) CREDENCIAMENTO 805 22/08/2008 Dispõe sobre a regulamentação do registro e funcionamento de Centros de Formação de Condutores, ... PRORROGAÇÃO 1175 22/08/2008 Prorrogação do prazo para Credenciamento 2008/2009 CREDENCIAMENTO 364 15/05/2008 Credencia Agentes de Autoridades de Trânsito. PRORROGAÇÃO 678 09/05/2008 Prorrogação do Licenciamento de 2008.