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Portarias 2008
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Tipo Portaria Data Assunto
CANCELAMENTO SNG103929/07/2008Procedimento para cancelamento de gravame.
DISCIPLINA ETT e EPDV100628/08/2008Regulamenta os procedimentos para captura de imagem, agendamentos de exames, realização dos Exames Teóricos Técnicos (ETT) e dos Exames Práticos de Direção Veicular (EPDV)
CREDENCIAMENTO80522/08/2008Dispõe sobre a regulamentação do registro e funcionamento de Centros de Formação de Condutores, ...
PRORROGAÇÃO117522/08/2008Prorrogação do prazo para Credenciamento 2008/2009
CREDENCIAMENTO36415/05/2008Credencia Agentes de Autoridades de Trânsito.
PRORROGAÇÃO67809/05/2008Prorrogação do Licenciamento de 2008.