Tipo	Data	Autor	Assunto
Aviso	Sep 21 2018 2:45PM	COINF	Aviso de Manutenção Programada
Aviso	Sep 21 2018 8:18AM	COINF	SISTEMAS NORMALIZADOS
Aviso	Sep 20 2018 2:58PM	COINF	PARALISAÇÃO NÃO PROGRAMADA. Pane elétrica
Aviso	Feb 28 2018 10:51AM	COINF	QUEDA NO SISTEMA SEATI - 28/02/2018
Aviso	Feb 6 2018 4:46PM	COINF	INSTABILIDADE EM ALGUNS SERVIÇOS NO PORTAL DETRAN
Aviso	Jan 18 2018 2:44PM	VALID	Valid informa que a migração do Banco de Dados Oracle ocorrerá entre às 14:00hs do dia 20/01/2018 e 19:00 do dia 21/01/2018 (Horário de Brasilia), ocasionando indisponibilidades.
Aviso	Dec 26 2017 11:31AM	COINF	Informamos aos CFC's e Clínicas que as funções de Registro de Exame Médico, Registro de Exame Clínico, Registro de Aula Teórica e Registro de Aula Prática estão desativadas em nosso sistema para manutenção com previsão de retorno às 13h.
Aviso	Dec 4 2017 3:15PM	COINF	Paralisação de Sistemas do Detran às 22:00h, previsão de retorno em 1 hora. Motivo "MANUTENÇÃO ELÉTRICA"
Aviso	Nov 22 2017 10:00PM	COINF	A SEATI informa que houve um rompimento duplo na saída de internet da Oi (peritoró-Caxias e Cana Brava - Brejo) comprometendo o serviço com vários clientes do Estado, inclusive o Governo. A equipe da operadora se deslocou ao local para corrigir a falha. O problema foi reparado as 11:30h. No período da tarde, houve uma nova parada, por volta das 14:00 e foi reestabelecido às 15:00
Aviso	Nov 17 2017 10:00AM	COINF	A Prefeitura de Santa Inês, de acordo com a Lei Municipal 56, que institui o dia Municipal da Consciência Negra, fica estabelecido feriado municipal no dia 20 de novembro do ano corrente. Veja mais

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Sep 21 2018 2:45PM

COINF

Aviso de Manutenção Programada

Aviso

Sep 21 2018 8:18AM

COINF

SISTEMAS NORMALIZADOS

Aviso

Sep 20 2018 2:58PM

COINF

PARALISAÇÃO NÃO PROGRAMADA. Pane elétrica

Aviso

Feb 28 2018 10:51AM

COINF

QUEDA NO SISTEMA SEATI - 28/02/2018

Aviso

Feb 6 2018 4:46PM

COINF

INSTABILIDADE EM ALGUNS SERVIÇOS NO PORTAL DETRAN

Aviso

Jan 18 2018 2:44PM

VALID

Valid informa que a migração do Banco de Dados Oracle ocorrerá entre às 14:00hs do dia 20/01/2018 e 19:00 do dia 21/01/2018 (Horário de Brasilia), ocasionando indisponibilidades.

Aviso

Dec 26 2017 11:31AM

COINF

Informamos aos CFC's e Clínicas que as funções de Registro de Exame Médico, Registro de Exame Clínico, Registro de Aula Teórica e Registro de Aula Prática estão desativadas em nosso sistema para manutenção com previsão de retorno às 13h.

Aviso

Dec 4 2017 3:15PM

COINF

Paralisação de Sistemas do Detran às 22:00h, previsão de retorno em 1 hora. Motivo "MANUTENÇÃO ELÉTRICA"

Aviso

Nov 22 2017 10:00PM

COINF

A SEATI informa que houve um rompimento duplo na saída de internet da Oi (peritoró-Caxias e Cana Brava - Brejo) comprometendo o serviço com vários clientes do Estado, inclusive o Governo. A equipe da operadora se deslocou ao local para corrigir a falha. O problema foi reparado as 11:30h. No período da tarde, houve uma nova parada, por volta das 14:00 e foi reestabelecido às 15:00

Aviso

Nov 17 2017 10:00AM

COINF

A Prefeitura de Santa Inês, de acordo com a Lei Municipal 56, que institui o dia Municipal da Consciência Negra, fica estabelecido feriado municipal no dia 20 de novembro do ano corrente. Veja mais

Dúvidas sobre o Licenciamento

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O que é Licenciamento?

É a regularização anual do veículo junto ao Departamento Estadual de Trânsito para efeitos de verificação das condições de segurança bem como da quitação dos débitos, previstos na legislação em vigor.

De acordo com o Artigo 131, §2º, do Código de Trânsito Brasileiro, o veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.

Finalidade

Para fins de cumprimento da legislação de trânsito, os veículos devem ter seus licenciamentos renovados anualmente. O processo de renovação do licenciamento anual compreende o recolhimento do imposto - IPVA, seguro DPVAT (cobrado até o ano de 2020), taxas e multas devidas vinculadas ao veículo, conforme calendário. Após a quitação dos débitos é disponibilizado o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico - CRLVe.

Documento

O CRLVe é disponibilizado pelo site do DETRAN/MA e no aplicativo Carteira Digital de Trânsito. A chave para acessar o documento eletrônico é o Código de Segurança que pode ser encontrado no CRV para os veículos que possuem registro anterior a 04/01/2021. Para os veículos registrados a partir de 04/01/2021, o Código de Segurança é entregue na conclusão do processo de registro. Caso o proprietário não disponha do mesmo, deverá solicitar um atendimento presencial em um posto de atendimento do DETRAN/MA.