

Lista de Comunicados

Em julho de 1966, a Lei Estadual n° 2.668 transformou a então Inspetoria Estadual de Trânsito em Departamento Estadual de Trânsito. A grande conquista para o setor de trânsito do estado com essa transformação, na época, foi a autonomia administrativa e financeira. A inspetoria era subordinada administrativa e financeiramente à Secretaria de Segurança do Estado e sofria com receita insuficiente e arrecadação baixa, devido ao pequeno número de veículos existentes no Estado.
Com a criação do Detran-MA, o departamento passou a ter autonomia com receita e pessoal próprios. A justificativa do então governador do Estado do Maranhão, José Sarney, era a crescente complexidade dos serviços de trânsito do Estado que se urbanizava cada vez mais e necessitava de um órgão dedicado à regulação do setor. Ainda no ano de 1966, mais precisamente no mês de setembro de 1966, o Governo Federal publicou a Lei Federal n° 5.108 instituindo pela primeira vez o Código Nacional de Trânsito, o Detran-MA se tornou órgão do Sistema Nacional de Trânsito com jurisdição em todo o estado do Maranhão. Em 1977, 1980 e 1984, o Detran-MA passou por alterações em sua estrutura organizacional. Apesar de ter sido criado como autarquia, o Detran-MA é vinculado à Secretaria de Estado da Segurança Pública até hoje. No final dos anos 1980, a sede do Detran-MA foi relocada de um pequeno prédio no bairro da Madre Deus para uma área bem mais ampla, localizada no bairro da Vila Palmeira, onde funciona a sede da autarquia estadual de trânsito até hoje.
"Planejar, coordenar, fiscalizar, controlar e executar a política estadual de trânsito no Maranhão".
Atualmente, o Detran-MA é regido pelo Decreto Estadual n° 20.242 de 26 de janeiro de 2004.
Desconcentração Administrativa
O Detran-MA possui Sede no bairro Vila Palmeira, dois postos avançados ( BR 135 e Calhau ) e dois postos nos Vivas (Shopping da Ilha e Av. Beira Mar) em São Luís.