13/01/2020

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O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), alerta os proprietários de veículos para o processo de Licenciamento Anual, que inclui o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Seguro sobre Danos Pessoais por Veículos Automotores (DPVAT), a Taxa de Licenciamento e as multas de trânsito. Neste ano, o calendário para o inicio do pagamento parcelado será, a partir de março, oferecendo mais tempo para que os proprietários se programem para a quitação das despesas do início de ano.  

 
Para o Diretor Operacional do Detran-MA, David Ximenes, a mudança no calendário do pagamento do IPVA é uma importante iniciativa do Governo do Estado, e vem beneficiar os proprietários de veículos. “São diversas despesas extras que surgem nesta época, como por exemplo, material escolar, matrículas e outros impostos. Com essa mudança no calendário, os contribuintes terão um prazo maior para o pagamento com desconto e também, um tempo a mais para organizar o cronograma de suas despesas”, ressalta.
 
O IPVA é um imposto estadual cobrado, anualmente, aos proprietários de veículos automotores terrestres e que faz parte do licenciamento do veículo, e é administrado e arrecadado pelas secretarias de Fazenda dos Estados.
 
Os valores do IPVA 2020 já estão disponíveis para a consulta nos sites da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-MA) e do Detran-MA, e os contribuintes podem baixar o boleto para realizar o pagamento. Com o adiamento do calendário, aumentou prazo para pagamento com desconto de 10%. Os contribuintes podem efetuar a quitação antecipada em cota única até 29 de fevereiro de 2020 para ter direito ao desconto.
 
Já quem optou pelo parcelamento do IPVA 2020 deve seguir o calendário de vencimento correspondente ao último número da placa do veículo. Para as placas com finais 1 e 2, o vencimento é no dia 6 de março; placas com finais 3 e 4, vencimento no dia 13; com finais 5 e 6, no dia 20; com finais 7 e 8, no dia 27; e finais 9 e 10 no dia 30.
 
Outra mudança relacionada ao IPVA 2020 é a isenção para mototaxistas. O benefício faz parte do Projeto de Lei 594/2019 proposto pelo Governo do Estado do Maranhão, aprovado pela Assembleia Legislativa, no início do mês de dezembro e já está em vigor. Entretanto, para ter acesso ao benefício, os interessados têm que comparecer na SEFAZ-MA para regulamentar sua situação.
 
STF mantém redução dos valores do seguro DPVAT
 
O Detran-MA chama atenção para o pagamento do seguro DPVAT, e lembra que, na quinta-feira (09), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro José Antonio Dias Toffoli, reconsiderou a liminar, concedida no último dia 31 de dezembro, restabelecendo os valores, conforme Resolução CNSP nº 378/2019. As mudanças determinadas pelo STF foram implementadas, imediatamente, pelo Detran-MA, e os valores já estão atualizadas nos boletos emitidos pela SEFAZ-MA.
 

Com a decisão, houve uma queda de 68% no valor do seguro obrigatório para carros e 86% para motos, respectivamente. Dessa forma, o seguro obrigatório para proprietários de automóveis é de R$ 5,23 e para motos volta a ser de R$ 12,30.

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