15/02/2019

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Detran-MA e Polícia Civil firmam convênio para remoção e guarda de veículos retidos nas delegacias

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) e a Polícia Civil do Maranhão firmaram um convênio, na quinta-feira (14), na sede da Secretaria de Segurança do Estado, para operacionalização da remoção, depósito e guarda de veículos, sucatas e similares retidos administrativamente em delegacias do Maranhão.

O convênio prevê a regularização dos serviços para os veículos que se encontram custodiados pela Polícia Civil, sem que pertençam a inquéritos policiais ou processos criminais em trâmite, com amparo legal no Art. 25 da Lei nº 9.503, de 23/09/1997, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e Art. 1º, § 2º, da Lei Estadual nº 10.251, de 02 de junho de 2015.

A assinatura do convênio foi celebrada entre o secretário geral de Segurança, Jeferson Miler Portela e Silva, o delegado geral da Polícia Civil, Leonardo do Nascimento Diniz, o superintende da Polícia Civil do Interior, Armando Pacheco e a diretora geral do Detran-MA, Larissa Abdalla Britto.

Segundo Larissa Abdalla, o Detran-MA disponibilizará a infraestrutura de guarda e custódia para os veículos e sucatas que estão nos pátios das delegacias, sem veiculação a um inquerido ou a qualquer processo criminal, para que serem removidos e, posteriormente, leiloados. “O departamento vai operacionalizar estes serviços com absoluta segurança e experiência que o Órgão executa em todas as suas responsabilidades”, destacou.

Para o secretário geral Jeferson Portela, o convênio é muito importante para a sociedade maranhense, pois efetivará a destinação dos veículos apreendidos pela polícia. “É um ganho para todos, resolvendo problemas como o acúmulo de veículos nos pátios das delegacias e os prejuízos causados pelo tempo”, ressaltou.

O delegado geral da Polícia Civil, Leonardo Diniz, disse que a celebração do convênio é uma vitória para o sistema de segurança do Estado, que envolve a relação da Polícia Civil e o Detran-MA. “Um anseio antigo dos policiais civis maranhenses em relação à destinação dos veículos apreendidos que, hoje, se acumulam nos pátios das delegacias”, afirmou.

 

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