Lista de Comunicados
O QUE É?
• Serviço destinado aos condutores permissionados que cometeram infração Gravíssima, Grave ou duas infrações Médias no período da permissão, e que desejam obter nova permissão.
• Para abertura do processo de reinício, será necessário que o DETRAN-MA certifique-se de que todos os débitos registrados tenham sido efetivamente quitados.
REQUISITOS PARA SOLICITAÇÃO:
• Estar no período de validade da Permissão para Dirigir (PpD) e ter cometido infração gravíssima, grave ou reincidente em infrações médias no período da permissão.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
• Para reinício do processo deve ser dada entrada em processo no protocolo;
• PpD (original e cópia);
• RG (original e cópia);
• CPF (original e cópia).
ONDE SOLICITAR:
• Nas unidades de atendimento do Detran-MA.
TAXAS E VALORES:
| Categoria A ou ACC | R$ 166,13 |
| Caegoria B | R$ 166,13 |
| Categoria A/ACC e B | R$ 220,31 |
* Valores referentes a aulas e veículos são pagos diretamente no CFC e não estão inclusos nos valores acima.
ATENÇÃO:
• Será necessária fazer NOVAMENTE todas as aulas e exames.
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Dúvidas Frequentes
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