Lista de Comunicados
O QUE É?
• Serviço destinado ao condutor que teve sua CNH cassada. Após dois anos de sua cassação, o condutor poderá requer a reabilitação para ter novamente uma CNH.
• Para fazer a reabilitação do condutor todos os débitos do condutor devem ter sidos efetivamente quitados.
• Para obter a reabilitação o condutor deve realizar os exames necessários à obtenção de CNH na categoria que possuía ou em categoria inferior, preservada a data da primeira habilitação.
*Resolução 789/ 18 de Junho de 2020
REQUISITOS PARA SOLICITAÇÃO:
• Exame psicológico apto ou apto com restrição;
• Exame clínico apto ou apto com restrição;
• Pagar taxas;
• Exame teórico aprovado;
• Exame prático aprovado
• Exame de reciclagem aprovado (SOMENTE motivo E – Delito de Trânsito)
• Curso de reciclagem (SOMENTE motivo E – Delito de Trânsito)
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
• RG (original e cópia);
• CPF(original e cópia);
• Comprovante de residência ou declaração.
ONDE SOLICITAR:
• Nas unidades de atendimento do Detran-MA.
TAXAS E VALORES:
| Categoria A ou ACC | R$ 166,13 |
| Categoria B | R$ 166,13 |
| Categoria A/ACC e B | R$ 220,13 |
ATENÇÃO:
| BLOQUEIO | |
| Motivo 3 - Cassação | Motivo E - Delito de Trânsito |
| Necessária a realização de: | Necessária a realização de: |
| • Exame Clínico | • Exame Clínico |
| • Exame Psicológico | • Exame Psicológico |
| • Exame Teórico | • Curso de Reciclagem |
| • Exame Prático | • Exame de Reciclagem |
| • Exame Teórico | |
| • Exame Prático | |
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