OBTENÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO BRASILEIRA PARA CONDUTOR COM HABILITAÇÃO ESTRANGEIRA

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SITUAÇÃO 1

Condutor de país estrangeiro e nele habilitado ou Brasileiro com Habilitação Estrangeira detentor de visto de permanência definitivo no Brasil.

REQUISITOS:

• Ser penalmente imputável no Brasil, maior de 18 anos.

• Estar amparado por acordos ou convenções internacionais, ratificados e aprovados pelo Brasil.

DOCUMENTAÇÃO (original e cópia):

• Habilitação Estrangeira;

• Tradução oficial da habilitação estrangeira chancelada pela JUCEMA (não será necessária se a habilitação for escrita na língua portuguesa);

• Registro Nacional de Estrangeiro – RNE;

• CPF;

• Passaporte;

• Comprovante de endereço (caso não esteja no nome do solicitante, apresentar declaração registrada em cartório).

1. Dirigir-se a qualquer Posto de Atendimento listados abaixo para solicitar o serviço:

DETRAN/MA: Shopping do Automóvel (Calhau) e Posto Avançado DETRAN Paço do Lumiar.
CIRETRANS.
POSTOS no VIVA CIDADÃO : Beira-Mar, Shopping da Ilha, Shopping Patio Norte, VIVA Carolina-MA, VIVA Imperatriz-MA e VIVA Presidente Dutra.

SITUAÇÃO 2

Condutor com habilitação estrangeira e se encontra no Brasil na condição de turista; E de-tentor de visto temporário.

REQUISITOS:

• Ser penalmente imputável no Brasil;

• Estar amparado por acordos ou convenções internacionais, ratificados e aprovados no Brasil;

• Poderá dirigir no Brasil no período de 180 dias com a habilitação estrangeira.(Resolução 360)

SITUAÇÃO 3

*Obs: Se estiver com estada definitiva no Brasil, seguir as instruções constantes do infor-mativo de CNH.

SITUAÇÃO 4

Estrangeiro com estada regular no Brasil, não habilitado no país de origem.

REQUISITOS/DOCUMENTAÇÃO/PROCEDIMENTOS:

• Os mesmos de Permissão para Dirigir.

VALORES PAGOS SOMENTE NO BANCO

CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - DETRAN
Carteira Nacional de Habilitação	R$ 31,30
Consulta ao RENACH	R$ 30,00
Taxa de Serviço	R$ 61,30

VALORES PAGOS NO LOCAL
EAFM – Médico	R$ 68,18
EAFM – Psicológico	R$ 68,18