OBTENÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO BRASILEIRA PARA CONDUTOR COM HABILITAÇÃO ESTRANGEIRA


SITUAÇÃO 1
Condutor de país estrangeiro e nele habilitado ou Brasileiro com Habilitação Estrangeira detentor de visto de permanência definitivo no Brasil.
 
REQUISITOS:
Ser penalmente imputável no Brasil, maior de 18 anos.
Estar amparado por acordos ou convenções internacionais, ratificados e aprovados pelo Brasil.
 
 
DOCUMENTAÇÃO (original e cópia):
Habilitação Estrangeira;
Tradução oficial da habilitação estrangeira chancelada pela JUCEMA (não será necessária se a habilitação for escrita na língua portuguesa);
Registro Nacional de Estrangeiro – RNE;
CPF;
Passaporte;
Comprovante de endereço (caso não esteja no nome do solicitante, apresentar declaração registrada em cartório).
 
1. Dirigir-se a qualquer Posto de Atendimento listados abaixo para solicitar o serviço:
  • DETRAN/MA:  Shopping do Automóvel  (Calhau) e  Posto Avançado DETRAN Paço do Lumiar.
  • CIRETRANS.
  • POSTOS no VIVA CIDADÃO : Beira-Mar,  Shopping da Ilha, Shopping Patio Norte, VIVA Carolina-MA, VIVA Imperatriz-MA e VIVA Presidente Dutra.
 
SITUAÇÃO 2
Condutor com habilitação estrangeira e se encontra no Brasil na condição de turista; E de-tentor de visto temporário.
 
REQUISITOS:
Ser penalmente imputável no Brasil;
Estar amparado por acordos ou convenções internacionais, ratificados e aprovados no Brasil;
Poderá dirigir no Brasil no período de 180 dias com a habilitação estrangeira.(Resolução 360)
 
SITUAÇÃO 3
*Obs: Se estiver com estada definitiva no Brasil, seguir as instruções constantes do infor-mativo de CNH.
 
SITUAÇÃO 4
Estrangeiro com estada regular no Brasil, não habilitado no país de origem.
 
 
REQUISITOS/DOCUMENTAÇÃO/PROCEDIMENTOS:
• Os mesmos de Permissão para Dirigir.
 
VALORES PAGOS SOMENTE NO BANCO
 
CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - DETRAN  
Carteira Nacional de Habilitação R$ 31,30
Consulta ao RENACH R$ 30,00
Taxa de Serviço R$ 61,30
   
VALORES PAGOS NO LOCAL  
 EAFM – Médico R$ 68,18
EAFM – Psicológico R$ 68,18

 

 
 
 
 
 
 
 
 
*Obs: Será necessária a realização do curso ou exame de atualização (conteudo - direção defensiva e primeiros socorros).

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