Lista de Comunicados
OBTENÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO BRASILEIRA PARA CONDUTOR COM HABILITAÇÃO ESTRANGEIRA
SITUAÇÃO 1
Condutor de país estrangeiro e nele habilitado ou Brasileiro com Habilitação Estrangeira detentor de visto de permanência definitivo no Brasil.
REQUISITOS:
• Ser penalmente imputável no Brasil, maior de 18 anos.
• Estar amparado por acordos ou convenções internacionais, ratificados e aprovados pelo Brasil.
DOCUMENTAÇÃO (original e cópia):
• Habilitação Estrangeira;
• Tradução oficial da habilitação estrangeira chancelada pela JUCEMA (não será necessária se a habilitação for escrita na língua portuguesa);
• Registro Nacional de Estrangeiro – RNE;
• CPF;
• Passaporte;
• Comprovante de endereço (caso não esteja no nome do solicitante, apresentar declaração registrada em cartório).
1. Dirigir-se a qualquer Posto de Atendimento listados abaixo para solicitar o serviço:
- DETRAN/MA: Shopping do Automóvel (Calhau) e Posto Avançado DETRAN Paço do Lumiar.
- CIRETRANS.
- POSTOS no VIVA CIDADÃO : Beira-Mar, Shopping da Ilha, Shopping Patio Norte, VIVA Carolina-MA, VIVA Imperatriz-MA e VIVA Presidente Dutra.
SITUAÇÃO 2
Condutor com habilitação estrangeira e se encontra no Brasil na condição de turista; E de-tentor de visto temporário.
REQUISITOS:
• Ser penalmente imputável no Brasil;
• Estar amparado por acordos ou convenções internacionais, ratificados e aprovados no Brasil;
• Poderá dirigir no Brasil no período de 180 dias com a habilitação estrangeira.(Resolução 360)
SITUAÇÃO 3
*Obs: Se estiver com estada definitiva no Brasil, seguir as instruções constantes do infor-mativo de CNH.
SITUAÇÃO 4
Estrangeiro com estada regular no Brasil, não habilitado no país de origem.
REQUISITOS/DOCUMENTAÇÃO/PROCEDIMENTOS:
• Os mesmos de Permissão para Dirigir.
VALORES PAGOS SOMENTE NO BANCO
| CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - DETRAN | |
| Carteira Nacional de Habilitação | R$ 31,30 |
| Consulta ao RENACH | R$ 30,00 |
| Taxa de Serviço | R$ 61,30 |
| VALORES PAGOS NO LOCAL | |
| EAFM – Médico | R$ 68,18 |
| EAFM – Psicológico | R$ 68,18 |
*Obs: Será necessária a realização do curso ou exame de atualização (conteudo - direção defensiva e primeiros socorros).
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