Lista de Comunicados

Tipo	Data	Autor	Assunto
Aviso	Feb 28 2018 10:51AM	COINF	QUEDA NO SISTEMA SEATI - 28/02/2018
Aviso	Feb 6 2018 4:46PM	COINF	INSTABILIDADE EM ALGUNS SERVIÇOS NO PORTAL DETRAN
Aviso	Jan 18 2018 2:44PM	VALID	Valid informa que a migração do Banco de Dados Oracle ocorrerá entre às 14:00hs do dia 20/01/2018 e 19:00 do dia 21/01/2018 (Horário de Brasilia), ocasionando indisponibilidades.
Aviso	Dec 26 2017 11:31AM	COINF	Informamos aos CFC's e Clínicas que as funções de Registro de Exame Médico, Registro de Exame Clínico, Registro de Aula Teórica e Registro de Aula Prática estão desativadas em nosso sistema para manutenção com previsão de retorno às 13h.
Aviso	Dec 4 2017 3:15PM	COINF	Paralisação de Sistemas do Detran às 22:00h, previsão de retorno em 1 hora. Motivo "MANUTENÇÃO ELÉTRICA"
Aviso	Nov 22 2017 10:00PM	COINF	A SEATI informa que houve um rompimento duplo na saída de internet da Oi (peritoró-Caxias e Cana Brava - Brejo) comprometendo o serviço com vários clientes do Estado, inclusive o Governo. A equipe da operadora se deslocou ao local para corrigir a falha. O problema foi reparado as 11:30h. No período da tarde, houve uma nova parada, por volta das 14:00 e foi reestabelecido às 15:00
Aviso	Nov 17 2017 10:00AM	COINF	A Prefeitura de Santa Inês, de acordo com a Lei Municipal 56, que institui o dia Municipal da Consciência Negra, fica estabelecido feriado municipal no dia 20 de novembro do ano corrente. Veja mais

OBTENÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO BRASILEIRA PARA CONDUTOR COM HABILITAÇÃO ESTRANGEIRA

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SITUAÇÃO 1

Condutor de país estrangeiro e nele habilitado ou Brasileiro com Habilitação Estrangeira detentor de visto de permanência definitivo no Brasil.

REQUISITOS:

• Ser penalmente imputável no Brasil, maior de 18 anos.

• Estar amparado por acordos ou convenções internacionais, ratificados e aprovados pelo Brasil.

DOCUMENTAÇÃO (original e cópia):

• Habilitação Estrangeira;

• Tradução oficial da habilitação estrangeira chancelada pela JUCEMA (não será necessária se a habilitação for escrita na língua portuguesa);

• Registro Nacional de Estrangeiro – RNE;

• CPF;

• Passaporte;

• Comprovante de endereço (caso não esteja no nome do solicitante, apresentar declaração registrada em cartório).

1. Dirigir-se a qualquer Posto de Atendimento listados abaixo para solicitar o serviço:

DETRAN/MA: Shopping do Automóvel (Calhau) e Posto Avançado DETRAN Paço do Lumiar.
CIRETRANS.
POSTOS no VIVA CIDADÃO : Beira-Mar, Shopping da Ilha, Shopping Patio Norte, VIVA Carolina-MA, VIVA Imperatriz-MA e VIVA Presidente Dutra.

SITUAÇÃO 2

Condutor com habilitação estrangeira e se encontra no Brasil na condição de turista; E de-tentor de visto temporário.

REQUISITOS:

• Ser penalmente imputável no Brasil;

• Estar amparado por acordos ou convenções internacionais, ratificados e aprovados no Brasil;

• Poderá dirigir no Brasil no período de 180 dias com a habilitação estrangeira.(Resolução 360)

SITUAÇÃO 3

*Obs: Se estiver com estada definitiva no Brasil, seguir as instruções constantes do infor-mativo de CNH.

SITUAÇÃO 4

Estrangeiro com estada regular no Brasil, não habilitado no país de origem.

REQUISITOS/DOCUMENTAÇÃO/PROCEDIMENTOS:

• Os mesmos de Permissão para Dirigir.

VALORES PAGOS SOMENTE NO BANCO

CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - DETRAN
Carteira Nacional de Habilitação	R$ 31,30
Consulta ao RENACH	R$ 30,00
Taxa de Serviço	R$ 61,30

VALORES PAGOS NO LOCAL
EAFM – Médico	R$ 68,18
EAFM – Psicológico	R$ 68,18