MUDANÇA DE CATEGORIA DE CONDUTOR

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QUANDO?

• Desejar habilitar-se na categoria “C”, “D”, ou “E”;

Obs: Serviço não permitido para quem possui somente a categoria “A”.

REQUISITOS:

• Não possuir débito em aberto no seu prontuário;

• Não estar penalizado com suspensão do direito de dirigir;

• Não ter 20 pontos ou mais no seu prontuário;

• Não estar judicialmente impedido de ter a CNH.

• A CNH ser do Maranhão (CNH de outra UF, primeiro solicitar a transferência).

Mudar para a categoria “C”

• Estar habilitado no mínimo há um ano na categoria B;

• Não ter cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima ou ter sido reincidente em infração de natureza média durante os últimos doze meses.

Mudar para a categoria “D”

• Ser maior de 21 anos;

• Estar habilitado no mínimo há dois anos na categoria B ou no mínimo há um ano na C;

• Não ter cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima ou ter sido reincidente em infração de natureza média durante os últimos doze meses.

Mudar para a categoria “E”

• Ser maior de 21 anos;

• Estar habilitado na categoria “D” ou na categoria “C” no mínimo 01 ano;

• Não ter cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima ou ter sido reincidente em infração de natureza média durante os últimos doze meses;

• Se o condutor adquiriu a categoria “D” sem passar pela categoria “C”, permanecerá um ano na “D”, para a mudança para a categoria “E”.

PROCEDIMENTOS:

1. Dirigir-se a qualquer Posto de Atendimento listados abaixo ou pelo site do DETRAN para solicitar o serviço:

DETRAN/MA: Shopping do Automóvel (Calhau) e Posto Avançado DETRAN Paço do Lumiar.
CIRETRANS.
POSTOS no VIVA CIDADÃO : Beira-Mar, Shopping da Ilha, Shopping Patio Norte, VIVA Carolina-MA, VIVA Imperatriz-MA e VIVA Presidente Dutra.

• Pessoa com deficiência física não pode mudar de categoria, pois ele só pode estar habilitado nas categorias “A” ou “B”.

VALORES PAGOS SOMENTE NO BANCO

ADIÇÃO DE CATEGORIA – DETRAN
Licença de aprendizagem	R$ 15,65
Mudança de categoria da CNH	R$ 31,30
EPDV – DETRAN	R$ 54,18
Consulta ao RENACH	R$ 30,00
Total do Serviço	R$ 131,13

VALORES PAGOS NO LOCAL
EAFM – Médico	R$ 68,12
EAP – Psicólogo	R$ 68,12
Perícia Médica - DETRAN	R$ 204,64
Médico da Comissão Especial - EPDV	R$ 136,24
Curso Prático de Direção Veicular – CFC	CFC