Lista de Comunicados
QUANDO?
• Desejar habilitar-se na categoria “C”, “D”, ou “E”;
Obs: Serviço não permitido para quem possui somente a categoria “A”.
REQUISITOS:
• Não possuir débito em aberto no seu prontuário;
• Não estar penalizado com suspensão do direito de dirigir;
• Não ter 20 pontos ou mais no seu prontuário;
• Não estar judicialmente impedido de ter a CNH.
• A CNH ser do Maranhão (CNH de outra UF, primeiro solicitar a transferência).
Mudar para a categoria “C”
• Estar habilitado no mínimo há um ano na categoria B;
• Não ter cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima ou ter sido reincidente em infração de natureza média durante os últimos doze meses.
Mudar para a categoria “D”
• Ser maior de 21 anos;
• Estar habilitado no mínimo há dois anos na categoria B ou no mínimo há um ano na C;
• Não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses.
Mudar para a categoria “E”
• Ser maior de 21 anos;
• Estar habilitado na categoria “D” ou na categoria “C” no mínimo 01 ano;
• Não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses.
• Se o condutor adquiriu a categoria “D” sem passar pela categoria “C”, permanecerá um ano na “D”, para a mudança para a categoria “E”.
PROCEDIMENTOS:
1. Dirigir-se a qualquer Posto de Atendimento listados abaixo ou pelo site do DETRAN para solicitar o serviço:
- DETRAN/MA: Shopping do Automóvel (Calhau) e Posto Avançado DETRAN Paço do Lumiar.
- CIRETRANS.
- POSTOS no VIVA CIDADÃO : Beira-Mar, Shopping da Ilha, Shopping Patio Norte, VIVA Carolina-MA, VIVA Imperatriz-MA e VIVA Presidente Dutra.
• Pessoa com deficiência física não pode mudar de categoria, pois ele só pode estar habilitado nas categorias “A” ou “B”.
VALORES PAGOS SOMENTE NO BANCO
| ADIÇÃO DE CATEGORIA – DETRAN | |
| Licença de aprendizagem | R$ 15,65 |
| Mudança de categoria da CNH | R$ 31,30 |
| EPDV – DETRAN | R$ 54,18 |
| Consulta ao RENACH | R$ 30,00 |
| Total do Serviço | R$ 131,13 |
| VALORES PAGOS NO LOCAL | |
| EAFM – Médico | R$ 68,12 |
| EAP – Psicólogo | R$ 68,12 |
| Perícia Médica - DETRAN | R$ 204,64 |
| Médico da Comissão Especial - EPDV | R$ 136,24 |
| Curso Prático de Direção Veicular – CFC | CFC |
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