BLOQUEIO E DESBLOQUEIO


Os bloqueios administrativos e/ou judiciais indicam e/ou impedem determinados serviços em veículos em suas diversas modalidades:

1. Envolvido em acidente de média ou grande monta.

2. Determinado pelo Poder Judiciário ou pela Polícia (conforme sua indicação).

3. Em questões administrativas – tramitação de processo – APT.

4. Em questões de vistoria – bloqueio de vistoria – LBV.

5. Nos casos de dublê, enquanto durar a investigação.

6. Impedem a circulação, licenciamento, venda e/ou transferência para outra UF.

7. Por solicitação do proprietário (procurador) por questões de interesse pessoal

I – TIPOS

Bloqueio Judicial – Determinado pelo Poder Judiciário tais como ações, acidente de trânsito, busca e apreensão, penhora, apropriação indébita entre outras. Esta modalidade normalmente é inserida diretamente pelo poder judiciário.

Bloqueio Administrativo – Por acidente de trânsito de média e grande monta.

Bloqueio APT – tramitação de processo.

Bloqueio LBV – lançado no chassi do veículo - utilizado para veículos de outra UF ou Primeiro Emplacamento em recusa, constatada alguma irregularidade, à mudança para a base do Maranhão.

Bloqueio Policial – Roubo/Furto e Investigação.
 

II – REQUISITOS GERAIS

- Inexistência de débitos vencidos de infrações, taxas, DPVAT e IPVA.

- Inexistência de outro bloqueio administrativo ou judicial.

- Inexistência de registro de roubo/furto.

- CRV ou Boletim de Ocorrência ou Declaração de Perda/Extravio.

- CSV, para desbloqueio de média ou grande monta (veículo com reajuste de classificação de danos de monta).

- Laudo de Vistoria no DETRAN/CIRETRAN/Postos Avançados.

III - DOCUMENTO DO PROPRIETÁRIO

Pessoa Física

- RG/CPF ou CNH.

Pessoa Jurídica

- Cartão CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).

- Documento de identificação do titular da empresa.

-MEI: Certificado de Microempreendedor Individual.

- Firma Individual: Requerimento de Empresário – Em caso de impossibilidade da apresentação deste documento poderá ser apresentado uma certidão (simplificada, inteiro teor ou especifica) emitida pela Junta Comercial identificando o administrador.

- Eireli: Contrato Social: Todas as Alterações Contratuais (caso não seja consolidado) ou Ultima

Alteração Contratual Consolidada – Em caso de impossibilidade da apresentação destes documentos poderá ser apresentado uma certidão (simplificada, inteiro teor ou especifica) emitida pela Junta Comercial identificando o administrador.

-Sociedade Limitada: Contrato Social: Todas as Alterações Contratuais (caso não seja consolidado) ou Ultima Alteração Contratual Consolidada – Em caso de impossibilidade da apresentação destes documentos poderá ser apresentado uma certidão (simplificada, inteiro teor ou especifica) emitida pela Junta Comercial identificando o administrador.

- Sociedade Anônima: Ata de Constituição, Estatuto Social, Ata da Assembléia Geral e Ata de posse da última Diretoria eleita e/ou ato nomeação representante legal da Instituição.

- Entidade do Terceiro Setor: Estatuto Social;· Ata da última eleição; Termo de posse do dirigente.

- Administração Pública: Cópia do documento constitutivo (Ato legal de constituição) da Entidade Pública, publicado no Diário Oficial da União/Estadual, ou Distrito Federal/Municipal;

- Ato de nomeação do representante máximo.

- No caso de Prefeitura e Câmara Municipais, o documento a ser apresentado é o Termo de Posse do Titular do Poder Executivo Municipal ou o Termo de Posse do Titular do Poder Legislativo Municipal.

- Documento legal do representante, se for o caso, que irá comparecer ao DETRAN. Caso a representação perante o DETRAN seja atribuição do cargo, basta o ato de nomeação deste. Caso contrário, deverá apresentar portaria específica para a representação junto ao DETRAN.

- Para a transferência de veículo de propriedade de Pessoa Jurídica, incorporado ao ativo permanente, apresentar a CND-Certidão Negativa de Débitos e Contribuições Federais. Exigência prevista em Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência Social ou outro Órgão Federal competente.

 

IV– DESBLOQUEIO DE MÉDIA/GRANDE MONTA

 

- Requisitos da Res. CONTRAN 544/2015.

- Comprovante de taxa de mudança de dados proprietário/veículo.

- Comprovação de Residência.

- Alvará vigente (casos de aluguel).

V– ORIENTAÇÕES GERAIS

- Bloqueios judiciais inseridos através do RENAJUD, na BIN, seu desbloqueio se dará somente através do RENAJUD.

- O desbloqueio na Base Local oriundo do RENAJUD, dar-se-á de forma automática.

- Caso não ocorra, poderá ser desbloqueado de forma manual, considerando a informação de desbloqueio no RENAJUD.

- Bloqueios judiciais inseridos através de Ofício encaminhado ao DETRAN, somente através de Oficio, citando o numero do Processo de bloqueio, será desbloqueado.

- Bloqueio por roubo/furto, somente será desbloqueado pela Policia Civil.

- Desbloqueio de média monta, deverá atender a Resolução 544/15 e toda documentação prevista será protocolado processo administrativo e encaminhado para análise e desbloqueio na Diretoria Operacional. Os processos oriundos de CIRETRANS, após o desbloqueio deverão ser finalizados com emissão de CRV/CRLV em suas respectivas CIRETRANS.

- Veículos autuados e/ou bloqueados com documentação recolhida na Diretoria Operacional, para fins de desbloqueio, apresentar comprovação de correção do motivo da autuação que poderá ser Laudo de Vistoria ou Vistoria Lacrada.

- Poderá ser realizada a transferência de propriedade conjuntamente com o desbloqueio de monta, desde que o CRV esteja devidamente preenchido para o novo proprietário.

- Havendo bloqueio judicial, o serviço só será executado se o bloqueio não o proibir.

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