BLOQUEIO E DESBLOQUEIO


                   BLOQUEIO/DESBLOQUEIO

 

I – OBJETIVO

Os bloqueios administrativos e/ou judiciais indicam e/ou impedem determinados serviços em veículos em suas diversas modalidades:

1. Envolvido em acidente de média ou grande monta
2. Determinado pelo Poder Judiciário ou pela Polícia (conforme sua indicação)
3. Em questões administrativas – tramitação de processo - APT
4. Nos casos de dublê, enquanto durar a investigação.
5. Impedem a circulação, licenciamento, venda e/ou transferência para outra UF.
6. Por solicitação do proprietário (procurador) por questões de interesse pessoal.

 

II- TIPOS

Bloqueio Judicial – Determinado pelo Poder Judiciário tais como ações, acidente de trânsito, busca e apreensão, penhora, apropriação indébita entre outras.

Bloqueio Administrativo – Por acidente de trânsito de média e grande monta

Bloqueio APT - tramitação de processo

Bloqueio LBV – lançado no chassi do veículo - utilizado para veículos de outra UF em recusa, constatada alguma irregularidade, à mudança para a base do Maranhão.

Bloqueio Policial - Roubo/Furto e Investigação
 

III- REQUISITOS

1. CRV ou BO - Boletim de Ocorrência.
2. SISCSV, para desbloqueio de média ou grande monta (veículo com reajuste de classificação de danos de monta).
3. Laudo de Vistoria no DETRAN/CIRETRAN/Postos Avançados.

 

Pessoa Física
RG/CPF ou CNH

Pessoa Jurídica
1. CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica)
2. Consulta QSA (consulta CNPJ)
3. Certidão Simplificada
4. RG/CPF ou CNH do Titular ou sócio-diretor da empresa
5. Se firma individual, registro na JUCEMA.
6. Se firma coletiva: Contrato Social e alterações/aditivos registrados na JUCEMA
7. Se sociedade anônima: Ata de Constituição, Estatuto Social, Ata da Assembleia Geral e Ata de posse da última Diretoria eleita.

 

IV- ORIENTAÇÕES

1. Bloqueios judiciais inseridos através do RENAJUD, na BIN, seu desbloqueio se dará somente através do RENAJUD.
2. O desbloqueio na Base Local oriundo do RENAJUD, dar-se-á de forma automática.Caso não ocorra, poderá ser desbloqueado de forma manual, considerando a informação de desbloqueio no RENAJUD.
3. Bloqueios judiciais inseridos através de Ofício encaminhado ao DETRAN, somente através de Oficio, citando o numero do Processo de bloqueio, será desbloqueado.
4. Bloqueio por roubo/furto, somente será desbloqueado pela Policia.
5. Desbloqueio de média monta, deverá atender a Resolução 544/15 e toda documentação prevista será formalizado Processo e encaminhado para análise e desbloqueio na Diretoria Operacional. Os processos oriundos de CIRETRANS, após o desbloqueio deverão ser finalizados com emissão de CRV/CRLV em suas respectivas CIRETRANS.
6. Veículos autuados e/ou bloqueados com documentação recolhida na Diretoria Operacional, para fins de desbloqueio, apresentar comprovação de correção do motivo da autuação que poderá ser Laudo de Vistoria ou Vistoria Lacrada.
7. Poderá ser realizada a transferência de propriedade conjuntamente com o desbloqueio de monta, desde que o CRV esteja devidamente preenchido para o novo proprietário.

 

DESBLOQUEIO DE MEDIA/GRANDE MONTA

I- OBJETIVO
Retirar o bloqueio de circulação (media ou grande monta) e expedir CRV-certificado de Registro de Veículo com a respectiva observação.

 

II- REQUISITOS:

1. Inexistência de débitos vencidos de infrações, taxas, DPVAT e IPVA
2. Inexistência de outro bloqueio administrativo ou judicial
3. Inexistência de registro de roubo/furto
4. CRV atual ou Boletim de Ocorrência (para os casos de extravio ou roubo/furto)
5. CRLV ultimo emitido ou BO-Boletim de Ocorrência (para os casos de extravio ou roubo/furto)
6. Laudo de Vistoria (poderá ser lacrada)
7. CSV-Certificado de Segurança Veicular (observar prazo de validade)
8. Nota Fiscal de peças utilizado no reparo
9. Nota Fiscal de Serviço de reparo
10. Comprovante de pagamento da taxa para o service (taxa mudança de dados proprietário/veiculo R$ 129,83)
11. Comprovante de residência
12. Alvará vigente (casos de aluguel)

 

Pessoa Física

RG/CPF ou CNH
 

Pessoa Jurídica

1. CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica)
2. Consulta QSA (consulta CNPJ).
3. Certidão Simplificada.
4. RG/CPF ou CNH do Titular ou sócio-diretor da empresa.
5. Se firma individual, registro na JUCEMA.
6. Se firma coletiva: Contrato Social e alterações/aditivos registrados na JUCEMA.
7. Se sociedade anônima: Ata de Constituição, Estatuto Social, Ata da Assembleia Geral e Ata de posse da última Diretoria eleita.

 

III – ORIENTAÇÕES

1. Havendo bloqueio judicial, o service só será executado se o bloqueio não o proibir.
2. Todo o trâmite obedecerá às terminações da resolução 544/15-CONTRAN
3. No caso de bloqueio de grande monta o mesmo poderá, primeiramente ser convertido em bloqueio de media monta, ocasião em que será necessária a expedição de laudo técnico assinado por profissional competente.
4. Havendo bloqueio administrativo o CRLV não será emitido. Deverá primeiramente regularizar o bloqueio.

Bloqueio/Desbloqueio.pdf

 

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