Tipo	Data	Autor	Assunto
Aviso	Sep 21 2018 2:45PM	COINF	Aviso de Manutenção Programada
Aviso	Sep 21 2018 8:18AM	COINF	SISTEMAS NORMALIZADOS
Aviso	Sep 20 2018 2:58PM	COINF	PARALISAÇÃO NÃO PROGRAMADA. Pane elétrica
Aviso	Feb 28 2018 10:51AM	COINF	QUEDA NO SISTEMA SEATI - 28/02/2018
Aviso	Feb 6 2018 4:46PM	COINF	INSTABILIDADE EM ALGUNS SERVIÇOS NO PORTAL DETRAN
Aviso	Jan 18 2018 2:44PM	VALID	Valid informa que a migração do Banco de Dados Oracle ocorrerá entre às 14:00hs do dia 20/01/2018 e 19:00 do dia 21/01/2018 (Horário de Brasilia), ocasionando indisponibilidades.
Aviso	Dec 26 2017 11:31AM	COINF	Informamos aos CFC's e Clínicas que as funções de Registro de Exame Médico, Registro de Exame Clínico, Registro de Aula Teórica e Registro de Aula Prática estão desativadas em nosso sistema para manutenção com previsão de retorno às 13h.
Aviso	Dec 4 2017 3:15PM	COINF	Paralisação de Sistemas do Detran às 22:00h, previsão de retorno em 1 hora. Motivo "MANUTENÇÃO ELÉTRICA"
Aviso	Nov 22 2017 10:00PM	COINF	A SEATI informa que houve um rompimento duplo na saída de internet da Oi (peritoró-Caxias e Cana Brava - Brejo) comprometendo o serviço com vários clientes do Estado, inclusive o Governo. A equipe da operadora se deslocou ao local para corrigir a falha. O problema foi reparado as 11:30h. No período da tarde, houve uma nova parada, por volta das 14:00 e foi reestabelecido às 15:00
Aviso	Nov 17 2017 10:00AM	COINF	A Prefeitura de Santa Inês, de acordo com a Lei Municipal 56, que institui o dia Municipal da Consciência Negra, fica estabelecido feriado municipal no dia 20 de novembro do ano corrente. Veja mais

MUDANÇA DE MOTOR

A+ A A-

I - QUANDO SOLICITAR

-- Quando houver necessidade de troca do motor.

II - OBJETIVO

-- Cadastrar a mudança do motor na base local.

III - DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR DO VEÍCULO

-- Certificado de Registro de Veículo (CRV) ou Boletim de Ocorrência.

-- Nota Fiscal/DANFE do motor.

-- Declaração ou Nota Fiscal da oficina que fez a troca do motor.

-- Vistoria.

IV - DOCUMENTO DO PROPRIETÁRIO

• Pessoa Física

-- RG/CPF ou CNH.

• Pessoa Jurídica

-- CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).

-- RG/CPF ou CNH do titular ou sócio-diretor da empresa.

-- Se firma individual: registro na JUCEMA.

-- Se firma coletiva: Contrato Social e alterações/aditivos registrados na JUCEMA.

-- Se sociedade anônima: Ata de Constituição, Estatuto Social, Ata da Assembleia Geral e Ata de posse da última Diretoria eleita.

V - ORIENTAÇÕES

-- A mudança de motor/combustível necessita de autorização prévia do Poder Público con-cedente.

-- Se a alteração de característica for efetuada sem prévia autorização, será aplicada pe-nalidade de multa pelo cometimento da infração de trânsito, prevista no CTB art. 230, inciso VII (R$ 127,69, infração grave, 5 pontos na CNH).

-- Para mudança de motor com o mesmo combustível, não será necessário autorização pré-via do poder concedente, portanto sem autuação.

-- Para os casos de número de motor regravado com o mesmo número de fábrica, deverá ser encaminhada à autoridade policial para análise, visando sua autorização que, caso deferido, será acrescentado a partícula DA (Decisão Administrativa). Para o caso de deci-são judicial, acrescentar a partícula DJ (Decisão Judicial).

-- Todo veículo que não seja possível o decalque do número do motor, o proprietário deverá apresentar Termo de Responsabilidade pela procedência (Res. 282/2008), com reconhe-cimento de firma por autenticidade.