MUDANÇA DE MUNICÍPIO


I - QUANDO SOLICITAR
-- Por ocasião de transferência de um município para outro no Estado do Maranhão.
 
II - OBJETIVO
-- Atualizar no RENAVAM e no sistema local a mudança do município, com a consequente atualização de endereço.
 
III - DOCUMENTAÇÃO
-- Certificado de Registro de Veículo (CRV) ou Boletim de Ocorrência.
-- Comprovante do novo endereço em nome do proprietário. 
-- Vistoria.
 
IV - DOCUMENTO DO PROPRIETÁRIO
 
Pessoa Física
-- RG/CPF ou CNH.
-- Comprovante de residência em nome do proprietário.
 
 
Pessoa Jurídica:
-- CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).
-- RG/CPF ou CNH do titular ou sócio-diretor da empresa.
-- Se firma individual: registro na JUCEMA.
-- Se firma coletiva: Contrato Social e alterações/aditivos registrados na JUCEMA.
-- Se sociedade anônima: Ata de Constituição, Estatuto Social, Ata da Assembleia Geral e Ata de posse da última Diretoria eleita.
 
V - ORIENTAÇÕES
-- Para mudança de Município se faz necessária a troca somente da tarjeta, considerando que a placa deve estar padronizada, conforme Portaria 277/2015 - GDG.

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