MUDANÇA DE CATEGORIA


I - QUANDO SOLICITAR
-- Sempre que alterar a categoria do veículo (particular, aluguel, aprendizagem ou oficial).
 
II - OBJETIVO
-- Alterar na BIN e Base local o cadastro de registro do veículo referente à sua categoria (particular, aluguel, aprendizagem ou oficial) e expedir novo CRV/CRLV.
 
III - REQUISITOS
-- Inexistência de débitos vencidos de infrações (em imposição de penalidade), taxas, DPVAT e IPVA.
-- Inexistência de bloqueio judicial ou administrativo.
-- Inexistência de registro de roubo/furto.
-- CRV- Certificado de Registro de Veículo.
-- Vistoria. 
 
IV - Pessoa Física
 RG/CPF ou CNH

V- Pessoa Jurídica
-- CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).
-- Consulta QSA (consulta no CNPJ)
-- Certidão Simplificada
-- RG/CPF ou CNH do titular ou sócio-diretor da empresa.
-- Se firma individual: registro na JUCEMA.
-- Se firma coletiva: Contrato Social e alterações/aditivos registrados na JUCEMA.
-- Se sociedade anônima: Ata de Constituição, Estatuto Social, Ata da Assembleia Geral e Ata de posse da última Diretoria eleita. 
 
VI – DOCUMENTO DO PROPRIETÁRIO
 
Pessoa Física
-- RG/CPF ou CNH.
 
 
Pessoa Jurídica
-- CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).
-- RG/CPF ou CNH do titular ou sócio-diretor da empresa.
-- Se firma individual: registro na JUCEMA.
-- Se firma coletiva: Contrato Social e alterações/aditivos registrados na JUCEMA.
-- Se sociedade anônima: Ata de Constituição, Estatuto Social, Ata da Assembleia Geral e Ata de posse da última Diretoria eleita.
 
VII – ORIENTAÇÕES
-- Mudança de categoria para aluguel (transporte de passageiros, de carga, escolar e de turismo) apresentar autorização do poder concedente, conforme o caso.
-- Mudança da categoria para aprendizagem: Contrato Social da empresa (CFC); Cópia da Portaria de credenciamento do CFC ou documento assinado pela Controladoria. SISCSVCertificado de Segurança Veicular para comando duplo.
-- Mudança de categoria de aluguel ou Oficial para particular: Havendo interesse na mudança da categoria antes do prazo previsto na isenção, o usuário deverá dirigir- se primeiramente à SEFAZ/MA para providências
-- Mudança de Táxi e Oficial, a partir da mudança realizada na categoria, o usuário passará a recolher o IPVA calculado pela SEFAZ/MA.
-- Mudança de categoria de aprendizagem para particular deverá ser retirada a adaptação de comando duplo e Apresentar SISCSV-Certificado de Segurança Veicular e descaracterização (faixas e logomarca do CFC).
-- Necessário fazer a troca de placas para este serviço Portaria 277/2015 - DETRAN

Mudança de Categoria.pdf

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