Consulta Pública


CONSULTA PÚBLICA 02/2015

PROJETO DE APARELHAMENTO E ADEQUAÇÃO DA VISTORIA TECNICA DO DETRAN/MA

 

1. INTRODUÇÃO

 

Tendo em vista o interesse do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/MA na contratação de solução completa de Pré-Vistoria de Veículos, visando desenvolver com maior e melhor qualidade suas ações com vistas a propiciar melhor satisfação aos usuários dos seus serviços, bem como no intuito de adequar seu sistema de Vistoria Veicular com as normas vigentes emitidas pelo CONTRAN e DENATRAN, bem como de modernizar tal serviço buscando excelência na sua prestação à sociedade, conforme detalhamento no item 3 e na Minuta do Termo de Referência, o DIRETOR GERAL daquela autarquia informa que realizará Consulta Pública com finalidade de tornar mais transparente o processo de contratação e garantir as melhores condições/exigências possíveis e existentes no mercado para a execução eficiente do objeto contratado através de questionamentos, esclarecimentos e sugestões. Para isso, disponibiliza-se a Minuta do Termo de Referência no Site do DETRAN/MA (http://www.detran.ma.gov.br) com o intuito de que sejam encaminhados questionamentos e sugestões de alterações, de acordo com as disposições do item 4.

 

2.  OBJETIVOS DA CONSULTA PÚBLICA

a)        verificar a existência de empresas interessadas na licitação, possibilitando o conhecimento e o contato com empresas do ramo;

b)        verificar a compreensão e propiciar melhorias nas especificações técnicas do Termo de Referência;

c)        avaliar a completude e a coerência das especificações técnicas;

 

d)       avaliar a exequibilidade dos critérios de habilitação, permitindo o acréscimo/decréscimo de documentação de habilitação técnica por parte das empresas;

e)        dar ampla divulgação e transparência ao interesse do DETRAN/MA na contratação do referido serviço e estreitar o relacionamento com as empresas do ramo.

 

3.  OBJETO A SER CONTRATADO

 

Contratação de empresa para fornecimento de Solução Integrada Completa de serviço de Pré-Vistoria, tal serviço consiste na efetivação de todos os testes e coleta de todos os dados necessários para ao fim do procedimento ser expedido um relatório geral das condições e características do veículo, tal relatório será submetido ao vistoriador oficial do Detran/MA o qual emitirá laudo liberando ou não tal veículo para circulação. Tal solução é composta por mão de obra especializada, software e equipamentos para realização de serviços de verificação de veículos. Tudo visando automatizar os processos para realização de vistorias de transferência e de verificação de itens de segurança dos veículos particulares, de transporte público e em especial os escolares. Bem como o cumprimento da Resolução nº 466/2013-CONTRAN.

 

4.  NORMAS E PROCEDIMENTOS DA CONSULTA

a)        A presente consulta ficará disponível no Site do DETRAN/MA no período de 07/10/15 à 23/10/15;

b)        Os questionamentos e sugestões deverão ser encaminhados, exclusivamente, para o e-mail: consultavistoria@detran.ma.gov.br até o dia 19/10/15;

c)         A Sessão Pública da presente consulta será realizada no dia 23/10/15, às 9 horas e 30 minutos na sede do DETRAN/MA;

d)        As empresas interessadas não devem cobrar qualquer valor, mesmo que a título de compensação de despesas, pela submissão de propostas, demonstrações, discussões ou por qualquer outro motivo decorrente desta Consulta Pública;

e)        O DETRAN/MA reserva-se ao direito de aceitar ou rejeitar quaisquer ou todas as sugestões enviadas por meio desta Consulta Pública.

 

5.  OUTRAS INFORMAÇÕES:

a)        Os questionamentos e sugestões devem ser encaminhados para o DETRAN/MA através do e-mail: consultavistoria@detran.ma.gov.br, até o dia 19/10/2015;

b)        Os questionamentos e sugestões poderão ser considerados para o aprimoramento do Termo de Referência;

 

6.  DOCUMENTOS DISPONIBILIZADO NO SITE:

 

Minuta do Termo de Referência

 

Data da realização da sessão pública: 23/10/2015

Processo: 0189238 / 2015

Período: 06/10/2015 à 15/10/2015

 

 

ANTONIO DE JESUS LEITÃO NUNES

Diretor Geral do DETRAN/MA

 

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