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DETRAN firma convênio com a Prefeitura Municipal de Pedreiras

30/04/13

   

O Prefeito de Pedreiras, Totonho Chicote assinou juntamente com o Diretor Geral do Detran-MA, André Campos e o Diretor do Departamento de trânsito de Pedreiras, Aristóteles Sampaio, no último dia (18/04) no gabinete do Diretor Geral, na Vila Palmeira em São Luís, um convênio de municipalização do trânsito da cidade.


Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, depois da assinatura do convênio, o município faz a integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito, e assume a responsabilidade pelo planejamento, projeto, operação e fiscalização, não apenas no perímetro urbano, mas também nas estradas municipais. A prefeitura, por sua vez, passa a desempenhar tarefas de sinalização, fiscalização, aplicação de penalidades e educação de trânsito.


“Esse é um importante convênio com o Departamento de Trânsito do Estado com o município afim de organizar melhor o trânsito, melhorar a sinalização e conscientizar a população a usar com responsabilidade as vias da cidade”, destacou o Diretor do Departamento de trânsito de Pedreiras, Aristóteles Sampaio.


“Nossa cidade só tem a ganhar com esse convênio, além de facilitar a vida daqueles que transitam na cidade, vamos fiscalizar com o apoio do Estado, infrações, organizar o trânsito e intensificar nosso trabalho de prevenção junto aos guardas de trânsito e oferecer capacitação para que eles possam orientar os condutores”, declarou o chefe da Ciretran de Pedreiras, Nonato Baima.


Segundo o Diretor Geral do Detran-MA, André Campos, “Pedreiras é o primeiro município a assinar o convênio após as eleições municipais de 2012, o que demonstra a preocupação do Prefeito em orientar, fiscalizar e estruturar o trânsito da cidade”.


Na ocasião da assinatura do convênio, o Prefeito Totonho Chicote afirmou que já fez um pedido junto ao Detran para que possa ser enviada uma equipe para ministrar um curso de formação de agentes de trânsito no município na cidade.


“Essa formação é muito importante para que todos nós juntos possamos dar nossa contribuição na melhoria do trânsito de Pedreiras, vamos formar novos agentes de trânsito para que eles junto com a população possam trazer mudanças na organização do trânsito preservando acima de tudo a vida”, afirmou o prefeito.


O Maranhão é um dos estados do Nordeste que possui maior número de municípios integrados e a meta da direção geral é aumentar, ainda mais, esta estatística.


O diretor do geral do Detran, André Campos, ressaltou a importância dessa ação para o desenvolvimento do município em vários aspectos, principalmente no que se refere à educação para o trânsito, voltada para a sensibilização dos condutores de veículos e pedestres sobre a importância de respeitar as leis de trânsito.


Municipalização do trânsito - O Código de Trânsito Brasileiro, no melhor e mais equilibrado espírito federativo, prevê uma clara divisão de responsabilidades e uma sólida parceria entre órgãos federais, estaduais e municipais. Os municípios, em particular, tiveram sua esfera de competência, substancialmente, ampliada no tratamento dessas questões. Aliás, nada mais justo se considerarmos que é nele que o cidadão efetivamente mora, trabalha e se movimenta, ali encontrando sua circunstância concreta e imediata de vida comunitária e expressão política.


Por isso, compete agora aos órgãos executivos municipais de trânsito exercer nada menos que 21 atribuições. Uma vez preenchidos os requisitos para integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito, ele assume a responsabilidade pelo planejamento, projeto, operação e fiscalização, não apenas no perímetro urbano, mas também nas estradas municipais. A prefeitura passa a desempenhar tarefas de sinalização, fiscalização, aplicação de penalidades e educação de trânsito.

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