DETRAN-MA encaminha veículos para leilão15/06/12 O Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-MA) iniciou na manhã da última quinta-feira (14/06) o envio de veículos apreendidos pela Polícia Militar e Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, que possuem convênio com o Departamento para realizar as fiscalizações, na grande São Luís e que ocupavam o pátio da sede do Detran-MA, na Vila Palmeira, onde estavam guardados por mais de 90 dias e não foram reclamados pelos seus proprietários. Ao todo, estão sendo deslocados para o pátio da VIP Leilão, empresa que realiza os leilões do departamento, 54 motos e 23 carros que deverão participar do 3º Leilão do Detran-MA, programado para agosto, se não forem resgatados pelos seus proprietários. O artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro determina que "os veículos ... apreendidos ou removidos a qualquer título não reclamados por seus proprietários, dentro do prazo de noventa dias, serão levados à hasta pública, deduzindo-se, do valor arrecadado, o montante da dívida relativa a multas, tributos e encargos legais". “Os proprietários ainda podem resgatar seus veículos mediante a quitação de todos os débitos como multas, IPVA, licenciamento e diárias. Para regularizar as dívidas, os proprietários com veículos retidos com mais de 90 dias devem se deslocar até o setor de liberação de veículos, fazer um levantamento de todos os débitos do veículo, efetuar os pagamentos, a vistoria e terá o seu veículo devidamente regularizado e quite com a fiscalização”, enfatizou o responsável pelo setor de liberação de veículos, Moreira Lima. Com essa medida, o Detran-MA visa aumentar o espaço do pátio, haja visto que a Polícia Militar já deflagrou a fiscalização de forma mais intensa, além de alertar os proprietários de veículos para que estejam devidamente regularizados com seus tributos. Vale ressaltar que conduzir veículos sem licenciamento é uma infração gravíssima que acarreta 7 pontos na CNH, multa no valor de R$191,54 e remoção do veículo. |
