O Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-MA) apóia e parabeniza a Polícia Rodoviária Federal quem tem realizado diversas ações de caráter fiscalizador e apreendido condutores de veículos que portam Carteira Nacional de Habilitação falsa em seus nomes.
Nas últimas fiscalizações realizadas na BR 135, no posto da PRF em Pedrinhas, os Policiais Rodoviários Federais notaram que pudesse haver montagem na foto do documento. Em consulta ao sistema, tanto pelo CPF quanto pelo registro da CNH apresentada, verificou-se que o número da referida CNH era inexistente.
O acusado foi encaminhado para a Superintendência Regional de Polícia Federal em São Luís, onde foi autuado em flagrante. Ele responderá pelo crime de uso de documento falso (art. 304 do Código Penal), com pena de 2 a 6 anos de reclusão. Conforme dados da Polícia Rodoviária Federal, desde janeiro de 2012, já foram apreendidas dez Carteiras Nacionais de Habilitação falsas em fiscalizações no estado do Maranhão.
O Detran-MA apóia essas iniciativas não só pelo fato de punir a criminalidade, mas também pelo fato de tirar das rodoviais pessoas inabilitadas que colocam em risco a sua vida e a dos demais condutores.
