Na semana que se comemora o Dia Mundial do Consumidor, festejado em 15 de março, o Departamento Nacional de Trânsito e a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça estabeleceram na última quinta-feira (17/03) as novas regras para recall, de acordo com as determinações da Portaria Conjunta nº 69 dos dois órgaõs federais, já publicada no Diário Oficial da União.
De acordo com a portaria, as montadoras e importadoras de veículos têm até 60 dias após a comunicação da campanha de chamamento para apresentar ao Denatran o relatório de atendimento, informando o universo de veículos atendidos no período a partir deste mês de março. Os relatórios subseqüentes deverão ser encaminhados com periodicidade quinzenal.
Após ter acesso a esses relatórios, o Denatran iniciará a atualização das informações no sistema de Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM). As informações referentes às campanhas de recall não atendidas no prazo de um ano, a contar da data de comunicação, constarão no Certificado de Registro e licenciamento de Veículo (CRLV).
Após o recebimento do relatório eletrônico de atendimento, o Denatran processará imediatamente a atualização das informações no sistema Renavam, tornando possível o monitoramento das campanhas em todo país.
A loja concessionária deverá entregar ao consumidor o documento que comprove o atendimento ao recall. Esse documento deverá conter: o número da campanha, descrição do reparo ou troca, dia, hora, local e duração do atendimento. O não cumprimento às determinações da Portaria sujeitará o fornecedor às penalidades previstas na Lei nº 8.078/90 e no Decreto nº 2.181/97.
Segundo o Ministério da Justiça, se a loja não oferecer o certificado, o consumidor deve exigi-lo. O documento serve para que o proprietário do veículo comprove que fez o reparo, caso haja algum problema com o sistema de informações do Denatran ou das montadoras. Por isso, o órgão recomenda ainda que a certificação seja entregue para o novo proprietário, caso o veículo seja vendido.
Ainda de acordo com o Ministério da Justiça, qualquer problema como demora no agendamento, lentidão no reparo e mal atendimento deve ser denunciado no Procon local.
A Portaria Conjunta complementa o Acordo de Cooperação Técnica assinado em outubro de 2010 pelos então ministros das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, e da Justiça, Luiz Paulo Barreto. O Acordo cria o Sistema de Registro de Avisos de Risco (recall) de Veículos Automotores.
Para o Diretor Geral do Detran-MA e advogado Flávio Trindade Jerônimo, a própria existência do recall já é algo favorável para a indústria e para os proprietários de veículos. “O recall não vem com a simples tradução literal de rechamada, mas com o sentido objetivo de convocação que o fabricante faz ao consumidor, para retorno de produto já vendido, no qual se descobriu, posteriormente, defeito ou problema. Essa nova medida do Denatran e do Ministério da Justiça reforça a segurança de quem adquire um veículo usado e dos próprios futuros condutores que passam a ter essa informação no documento do veículo naqueles casos em que não foi feito o recall. Isso permitira, por exemplo a longo prazo, que o futuro comprador de um carro saiba se houve negligência do motorista em relação a eventuais convocações”.
RECALL NO BRASIL - O número de recalls de veículos e motocicletas anunciados nos dez primeiros meses do ano de 2010 no Brasil superou o total de 2009, que era considerado recorde de acordo com os dados do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça que decide sobre a necessidade ou não de recalls e monitora as convocações no país. Segundo levantamento o Brasil registrou 44 chamados em 2010 contra 43 em 2009. Ainda de acordo com os dados até 2010, 1,184 milhão de veículos haviam sido alvo de recalls.
RECALL MUNDIAL - Um dos clássicos casos de recall constatado pela industria automobilística nos Estados Unidos foi da Toyota que teve constatado 90% de comparecimento dos mais de 5 milhões de proprietários que tiveram seus veículos envolvidos na convocação na fabricante japonesa pela repercussão mundial dos casos que ocasionaram diversos acidentes.
