A Secretaria de Estado da Fazenda disponibilizou em seu site www.sefaz.ma.gov.br o calendário de pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) para o exercício de 2011 e a tabela contendo os valores do imposto para veículos com ano de fabricação de 1996 a 2010. A medida que fixou os valores e estabeleceu prazos para o pagamento do IPVA foi instituída por meio da Portaria 320 da Sefaz, de 13/12/2010.
O IPVA 2011 pode ser pago a vista ou ainda parcelado em três vezes, sendo a primeira parcela prevista para Fevereiro, a segunda em Março e a terceira a ser quitada em Abril de 2010. Para quem optar por quota única, o pagamento será em março.
Como todos os anos, o pagamento é realizado de forma escalonada, com base no final da placa dos veículos. Assim, no dia 4 de fevereiro vence a primeira parcela para os proprietários de veículos com final de placa 1 e 2, que também poderão optar pela cota única, cujo prazo correspondente será no dia 4 de março.
Pagamento
O imposto deverá ser pago em qualquer agência do Banco do Brasil, apenas com o RENAVAN ou com o boleto emitido nos sites www.detran.ma.gov.br (opção: serviços online/licenciamento) e www.sefaz.ma.gov.br (opção: acesso rápido/licenciamento). Para correntistas do Banco do Brasil, o pagamento poderá ser feito ainda por meio de débito em conta corrente, via canais de auto-atendimento.
A emissão de extrato pode ser obtida nos terminais de auto-atendimento do BB, da seguinte forma: aperte qualquer tecla, escolha a opção Extrato do RENAVAM, digite 1301 e o RENAVAM.
Entrega do CRLV
Após o pagamento do imposto, das taxas e do seguro, o contribuinte receberá em seu endereço, em até dez dias úteis, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo. Informações sobre o CRLV podem ser obtidas pelo DISK-DETRAN (98) 3089-1514, postos de atendimento ou CIRETRAN.
O CRLV devolvido pelos Correios estará disponível no Viva Cidadão da Praia Grande, quando se tratar de municípios da jurisdição de São Luís; nos demais o documento ficará disponível nas respectivas Ciretrans.
A frota de veículos no Estado do Maranhão é de aproximadamente 790 mil veículos, e todos aqueles com menos de 15 anos de uso estão sujeitos à cobrança anual do tributo. Em 2010 a arrecadação do IPVA foi de 175 milhões de reais, dos quais 50% são repassados para os municípios de licenciamento do veículo, ficando a outra parte para o Estado.
