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Consulta de Portarias
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Ano Tipo Portaria Data Assunto
2022 Altera a Port. nº 445, de 11 de abril de 2019. 1078/2022 09/11/2022 Altera a Portaria nº 445, de 11 de abril de 2019, o qual dispõe obre o credenciamento de Juntas Médicas e Psicológicas, para exame de aptidão física e mental, avaliação psicológica, respectivamente, e o e dá outras providências.
2022 Altera a Portaria nº 1201, de 17 de dezembro de 2015 1022/2022 24/10/2022 Dispõe sobre a regulamentação do registro e do funcionamento dos Centros de Formação de Condutores (CFC).
2022 Altera a Portaria nº 1202, de 17 de dezembro de 2015 1023/2022 24/10/2022 Dispõe sobre credenciamento das entidades privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 5º e o art. 148 do código de Trânsito Brasileiro para exame de aptidão física e mental avaliação psicológica.
2022 Altera a Portaria nº 1203, de 17 de dezembro de 2015 1024/2022 24/10/2022 Dispõe sobre a regulamentação do registro e do funcionamento das empresas de despachante, de inspetor de trânsito, de representantes de órgãos públicos e de representante de empresa privada detentora de frota.
2022 Altera a Portaria nº 1201, de 17 de dezembro de 2015 946/2022 03/10/2022 Dispõe sobre a regulamentação do registro e do funcionamento dos Centros de Formação de Condutores (CFC) e dá outras providências.
2022 Regulamentação para aplicação do exame teórico-técnico monitorado 947/2022 03/10/2022 Dispõe sobre a regulamentação para aplicação do exame teórico-técnico monitorado relativo aos processos de formação e especialização de condutores, bem como de reciclagem para os condutores infratores nos Centros de Formação de Condutores.
2022 Altera a Portaria nº 1201, de 17 de dezembro de 2015 833/2022 01/09/2022 dispõe sobre a regulamentação do registro e do funcionamento dos Centros de Formação de Condutores (CFC) e dá outras providências.
2022 Altera portaria 1436 comissão registro contrato 743/2022 08/08/2022 Dispõe sobre os procedimentos para lançamento de dados de registro eletrônico de contrato de financiamento de veículos.
2022 Altera a Portaria 1202 de 17 de dezembro de 2015 e dá outras providências. 730/2022 05/08/2022 Deslocamento de Clínicas
2022 Altera a Portaria DETRAN/MA nº 377/2020 731/2022 05/08/2022 Dispõe sobre a realização das aulas técnico teóricas do curso de formação de condutores na modalidade de ensino remoto.
2022 Altera portaria 792 monitoramento 733/2022 05/08/2022 dispõe sobre a implantação do sistema de monitoramento de Aulas Práticas e Teóricas.
2022 Acesso DetranNet 533/2022 24/06/2022 Dispõe sobre a concessão de acesso dos despachantes credenciados ao sistema DETRANNET.
2022 Portaria 185/2022 185/2022 18/03/2022 Atendimento sem Agendamento
2022 Aulas a distancia ins, dge, den, exa. 184/2022 16/03/2022 Dispõe sobre a realização de aulas teóricas, na modalidade de ensino remoto nos cursos de capacitação e de atualização de Instrutor de Trânsito, de Diretor de Ensino e Diretor-Geral de Centro de Formação de Condutor, bem como de Examinador de Trânsito enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19.
2022 Portaria 101 101/2022 18/02/2022 Prorrogação de Credenciamento
2022 Portaria 166 166/2020 04/02/2022 Portaria 166 de fevereiro de 2020
2022 Portaria 1022 1022 21/01/2022 Recredenciar a Inove Capacitaçao e Treinamento
2021 Regulamentar Estampadora 911/2021 18/10/2021 Regulamentar Estampadora
2021 Coleta e validação biométricas de impressão digital e reconhecimento facial 894 04/10/2021 Dispõe sobre a coleta e validação biométricas de impressão digital e reconhecimento facial no processo de habilitação, na adição ou mudança de categoria e renovação da Carteira Nacional de Habilitação e dá outras providências.
2021 Filias Estampadoras 859 01/10/2021 Dispõe sobre a atividade de estampagem de Placas de Identificação Veicular no Estado do Maranhão e dá outras providências.
2021 Filias Estampadoras 859 01/10/2021 Dispõe sobre a atividade de estampagem de Placas de Identificação Veicular no Estado do Maranhão e dá outras providências.
2021 Filias Estampadoras 859 01/10/2021 Filiais Estampadoras
2021 Portaria 618 618/2021 20/07/2021 Regulamentar Sistema com Errata
2021 Audiência por videoconferência e notificação por WhatsApp 693 19/07/2021 Regulamenta o uso de plataformas de videoconferência como forma de realização de audiências em Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Maranhão, a comunicação de atos processuais por aplicativo de mensagens eletrônicas e dá outras providências.
2021 Intenção de Venda de Veículos 360 27/05/2021 Medidas que regulamentam a elaboração de intenção de venda de veículos, por meio de escritório de despachante credenciado.
2021 Venda 360 27/05/2021 Intenção de Venda
2021 Venda 360 27/05/2021 Intenção de Venda
2021 Intenção de Venda de Veículos 360 26/05/2021 Portaria
2021 Forma de pagamento da taxa de registro de contratos 355 06/04/2021 Estabelece a forma de pagamento da taxa de serviço de registro eletrônico de contratos de financiamentos de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor pelas instituições financeiras,
2021 Retomada das atividades presenciais do DETRAN 304 01/04/2021 Regula a retomada do funcionamento e o restabelecimento das atividades presenciais do DETRAN – MA durante o período de pandemia decorrente do COVID-19 e dá outras providências.
2021 Prorroga suspensão do DETRAN e autoriza aulas teóricas em autoescolas 303 29/03/2021 Prorroga a suspensão dos atendimentos e atividades presenciais do DETRAN/MA e autoriza aulas teóricas presenciais em autoescolas e entidades de cursos de capacitação e especializados
2021 Credenciamento EAD 224 23/02/2021 Dispõe sobre o curso de atualização para Renovação da CNH, Curso de Reciclagem para Condutores Infratores, Curso Preventivo de Reciclagem, Cursos Especializados de Capacitação para Condutores de Veículos e outros cursos relacionados ao Sistema Nacional de Trânsito na modalidade à distância regulamentado pela Resolução CONTRAN no 730/2018 e dá outras providências
2021 Processo Disciplinar e Penalidades de Credenciados 223 23/02/2021 Dispõe quanto às proibições e infrações passíveis de aplicação de penalidades e sobre o processo administrativo apuratório das responsabilidades dos credenciados, na condição de Centro de Formação de Condutores, Clínicas Médicas e Psicológicas, Empresas de Despachantes e congêneres, e dá outras providências.
2021 Prorrogação de credenciamento 101 27/01/2021 Prorroga o credenciamento das empresas e dá outras providências.
2020 Prorrogação de credenciamento 1043 14/12/2020 Prorroga o credenciamento das empresas e dá outras providências.
2020 Retomada de prazos 1077 27/11/2020 Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos ao DETRAN/M,A, com base no disposto na Resolução CONTRAN nº. 805/2020.
2020 Estampadoras de Placas 850 19/10/2020 Dispõe sobre a atividade de estampagem de Placas de Identificação Veicular no Estado do Maranhão e dá outras providências.
2020 Prorrogação de credenciamento de empresas 753 21/09/2020 Prorroga o credenciamento das empresas com termo final de credenciamento no exercício de 2020 e dá outras providências.
2020 Prorrogação do credenciamento de empresas 654 24/08/2020 Prorroga o credenciamento das empresas com termo final de credenciamento no segundo semestre de 2020 e dá outras providências.
2020 Retomada de aulas teóricas presenciais nos Centro de Formação de Condutores 566 29/07/2020 Dispõe sobre a retomada das aulas teóricas presenciais nos Centros de Formação de Condutores do Estado do Maranhão e dá outras providências
2020 Credenciamento de Médicos e Psicólogos 429 24/06/2020 Define forma de comprovação de título de especialista para médicos e psicólogos e Altera a Portaria 1202 de 17 de dezembro de 2015.
2020 Prorrogação de credenciamento e LADV 421 23/06/2020 Prorroga o credenciamento das empresas com termo final de credenciamento no exercício de 2020 e dá outras providências.
2020 Retorno das atividades do DETRAN 380 26/05/2020 Regula a retomada do funcionamento e o restabelecimento das atividades do DETRAN – MA durante o período de pandemia decorrente do COVID-19 e dá outras providências.
2020 Prorroga suspensão do DETRAN e o funcionamento dos credenciados 379 21/05/2020 Prorroga a suspensão dos atendimentos e atividades presenciais do DETRAN/MA até 31 de maio, assim como o funcionamento das empresas credenciadas e dá outras providências.
2020 Credenciamento para aulas teóricas remotas 377 19/05/2020 Dispõe sobre a realização das aulas técnico-teóricas do curso de formação de condutores na modalidade de ensino remoto enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19 e dá outras providências.
2020 Prorroga suspensão do DETRAN e o funcionamento dos credenciados 376 04/05/2020 Prorroga a suspensão dos atendimentos e atividades presenciais do DETRAN/MA até 20 de maio, assim como o funcionamento das empresas credenciadas e dá outras providências.
2020 Procedimento de entrega de CRV e Placas por drive-thru 373 22/04/2020 Autoriza o funcionamento do módulo de primeiro emplacamento de veículo no sistema eletrônico de movimentação de processos por despachantes credenciados, institui a entrega de Certificado de Registro de Veículo pelo DETRAN/MA através do serviço de drive-thru, autoriza o funcionamento de estampadoras de Placas de Identificação Veicular com restrições em razão da pandemia do COVID-19 e dá outras providências
2020 Prorroga suspensão do DETRAN e prevê procedimento de autorização de CFCs 372 22/04/2020 Prorroga a suspensão dos atendimentos e atividades presenciais do DETRAN/MA, assim como o funcionamento das empresas credenciadas e prevê o procedimento para autorização de aulas em Centros de Formação de Condutores durante o período da pandemia nos municípios com liberação de atividades não essenciais pelo Poder Municipal, de acordo com o disposto no Decreto Estadual nº. 35.731/2020, alterado pelo Decreto 35.746/2020 e dá outras providências.
2020 Prorroga suspensão do DETRAN e o funcionamento dos credenciados 371 13/04/2020 Prorroga a suspensão dos atendimentos e atividades presenciais do DETRAN/MA, assim como a realização de aulas teóricas, práticas e de simulador dos Centros de Formação de Condutores e o funcionamento das Clínicas Médicas e Psicológicas credenciadas e dá outras providências.
2020 Prorroga suspensão do DETRAN e o funcionamento dos credenciados 370 06/04/2020 Prorroga a suspensão dos atendimentos e atividades presenciais do DETRAN/MA, assim como a realização de aulas teóricas, práticas e de simulador dos Centros de Formação de Condutores e o funcionamento das Clínicas Médicas e Psicológicas credenciadas e dá outras providências.
2020 Prorrogação de credenciamento e suspensão de funcionamento 366 23/03/2020 Prorroga o credenciamento das empresas com termo final de credenciamento no primeiro semestre de 2020 e dá outras providências.
2020 Regula o funcionamento e atividades do DETRAN durante a pandemia 364 23/03/2020 Regula o funcionamento e as atividades do DETRAN – MA durante o período de pandemia decorrente do COVID-19 e dá outras providências
2020 Funcionamento do DETRAN/MA - pandemia decorrente do COVID-19 362 17/03/2020 Regula o funcionamento e as atividades do DETRAN – MA durante o período de pandemia decorrente do COVID-19 e dá outras providências.
2020 Procedimento de contingência no monitoramento 287 10/03/2020 Dispõe sobre os procedimentos para lançamento de aulas teóricas e práticas com telemetria em situações de contingência e dá outras providências
2019 Regulamenta o credenciamento de Estampadores de Placas de Identificação Veicular 1420 26/12/2019 Dispõe sobre o credenciamento de empresas Estampadoras de Placas de Identificação Veicular – PIV, e dá outras providências.
2019 Credenciamento de Empresa de Registro de Contrato 1435 23/12/2019 Dispõe sobre os procedimentos para o lançamento de dados de registro eletrônico de contrato de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, consórcio, reserva de domínio ou penhor, estabelece requisitos para o credenciamento de pessoas jurídicas interessadas no fornecimento de sistema eletrônico integrado de transmissão dos dados inerentes à atividade no âmbito do Estado do Maranhão e dá outras providências.
2019 Padrão de leitor biométrico para Clínicas Credenciadas 1392 10/12/2019 Dispõe sobre o modelo de leitor biométrico digital compatível com sistema validador utilizado pelo DETRAN-M, define os requisitos mínimos necessários e dá outras providências.
2019 Certificados de Cursos de Capacitação 1327 26/11/2019 Delegação de competência para assinar certificados de Cursos de Capacitação e de Atualização de Diretores, Instrutores e Examinadores.
2019 Credenciamento de empresa de regravação de chassi e motor 1253 30/10/2019 Dispõe sobre os procedimentos de credenciamento e regulamentação de atividade de empresas para gravação e regravação de Chassi ou monobloco, motor ou agregado em veículos automotores e dá outras providências.
2019 Compartilhamento de motocicleta por Centro de Formação de Condutores 689 27/05/2019 Dispõe sobre o compartilhamento de motocicleta e dá outras providências.
2019 Credenciamento de Junta Médica e Junta Psicológica 445 11/04/2019 Dispõe sobre o credenciamento de Juntas Médicas e Psicológicas, para exame de aptidão física e mental, avaliação psicológica, respectivamente, e o e dá outras providências.
2018 Procedimentos para reconhecimento de firma por agente público do DETRAN/MA 1604 17/12/2018 Define os procedimentos a serem adotados em cumprimento ao disposto na Lei 13.726 de 8 de outubro de 2018.
2018 Habilitação de empresas para parcelamento de débitos no DETRAN 1584 05/12/2018 Estabelece procedimentos para a habilitação de empresas, de acordo com a Resolução CONTRAN nº. 619, de 10 de Outubro de 2016, e PORTARIA DENATRAN Nº 149, de 05 de julho de 2018, para fins de implantação de sistema que permita aos proprietários de veículos a contratação de parcelamento de multas e outros débitos incidentes sobre veículos, com o uso de cartão de crédito e dá outras providências.
2018 Áreas de abrangência da Sede e das CIRETRANs 1509 26/11/2018 Define as áreas de abrangência da Sede e das CIRETRANS em conformidade com o Decreto nº. 34.525 de 1º de novembro de 2018 e dá outras providências.
2018 Procedimento de Inserção, Alteração e Cancelamento de Gravame 1169 25/10/2018 Dispõe sobre os procedimentos técnicos e operacionais que tratam dos prazos para inclusão, alteração e/ou cancelamento de gravame financeiro e emissão do Certificado de Registro de Veículos – CRV, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/MA.
2018 Credenciamento para Cursos de Capacitação e Cursos Especializados 1336 08/10/2018 Dispõe sobre o credenciamento e funcionamento de instituições e entidades, públicas ou privadas para ministrar cursos especializados e de capacitação e dá outras providências.
2018 Regras para viagens de servidores Detran 268 02/10/2018 Regras para Viagens de Servidores do DETRAN/MA, bem como de colaboradores eventuais com escopo a participação em cursos externos de qualificação, ações de capacitação às expensas desta Autarquia.
2018 Autoriza aulas teóricas em Centro de Simulador 1266 28/09/2018 Dispõe sobre a permissão de aulas teóricas nos Centros de Formação de Condutores Residentes de equipamentos de simulador e dá outras providências.
2018 Credencial de estacionamento para pessoas com deficiência e dificuldade de locomoção 1234 11/09/2018 Regula a implantação da credencial e o cadastramento de pessoas com deficiência e dificuldade de locomoção para uso das vagas especiais de estacionamento e dá outras providências.
2018 Prorrogação de obrigatoriedade de Telemetria 649 10/05/2018 Dispõe sobre a prorrogação do termo inicial de exigência de lançamento de aulas teóricas e práticas com telemetria e dá outras providências
2018 Credenciamento de empresa para fornecer sistema para despachantes credenciados 460 05/04/2018 Dispõe sobre os procedimentos e requisitos para o credenciamento de pessoa jurídica para fornecer um sistema eletrônico integrado com o sistema do DETRANMA, a serem utilizados pelos Despachantes, devidamente credenciados, em todo o Estado, utilizando conexão de Internet, que possibilite a elaboração de serviços voltados à regularização e instrumentalização documental de veículos ciclomotores, automotores e reboques.
2018 Vistorias de veículos credenciados 215 26/02/2018 Determina a vistoria de todos os veículos da categoria aprendizagem credenciados em Centros de Formação de Condutores e dá outras providências.
2018 Acesso à área de EPDV 190 21/02/2018 Dispõe sobre acesso à área de Exame Prático de Direção Veicular
2018 Credenciamento de Agentes Financeiros 161 08/02/2018 Dispõe sobre a inserção, baixa ou cancelamento dos apontamentos em Sistema de Empresa Credenciada pelo DENATRAN – ECD, referentes a veículos no Estado do Maranhão com vistas à anotação de gravame
2018 Credenciamento de Concessionárias 45 15/01/2018 Dispõe sobre critérios para a concessão de primeiro credenciamento, renovação de credenciamento e a utilização de Termo de Constatação pelas concessionárias e dá outras providências.
2017 Credenciamento de Empresas de Desmontagem de veículos 967 27/09/2017 Dispõe sobre credenciamento de empresas de desmontagem de veículos automotores terrestres, reciclagem ou recuperação de peças e dá outras providências.
2017 Alteração da documentação para recredenciamento 926 25/09/2017 Altera as Portarias 1201, 1202 e 1203 de 17 de dezembro de 2015 e dá outras providências
2017 Vistorias de veículos credenciados 832 04/09/2017 Determina a vistoria de todos os veículos da categoria aprendizagem credenciados em Centros de Formação de Condutores e dá outras providências.
2017 Monitoramento de Aulas Práticas e Teóricas 792 28/08/2017 Dispõe sobre a implantação do sistema de monitoramento de Aulas Práticas e Teóricas, estabelece normas complementares para a anotação, recepção e transmissão do relatório de avaliação eletrônico de aulas, para interação com o sistema de coleta, transmissão e armazenamento da biometria digital ou facial dos candidatos e do corpo docente, para fins de credenciamento da(s) entidade(s) ou empresa(s) interessada(s) no fornecimento de soluções de hardware e software para implantação e uso do sistema eletrônico, e define o prazo para implantação da obrigatoriedade de anotação e transmissão do relatório de avaliação eletrônico de aulas teóricas e práticas pelos Centros de Formação de Condutores no Estado do Maranhão.
2017 Registro de Contratos 356 19/04/2017 Altera as PORTARIAS DETRAN/ MA nº 1037/2016 e DETRAN/MA nº 66/2017 e estabelece marco definitivo para o início da operação do serviço de Registro Eletrônico de Contratos de Financiamentos de Veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, no âmbito do estado do Maranhão e dá outras providências.
2017 Curso de reciclagem e modalidade à distância 80 10/04/2017 Dispõe sobre o curso de reciclagem previsto no art. 268 do CTB, regulamentado pela Resolução CONTRAN no 168/04 e cursos especiais e dá outras providências
2017 Profissinal de Libras no CFC 86 29/03/2017 Dispõe sobre a atuação dos intérpretes em libras nos Centros de Formação de Condutores e dá outras providências.
2017 Certificado para Curso de Simulador 239 14/03/2017 Aprova Certificado específico de conclusão do Curso de Simulador de Direção Veicular de Formação de Condutores e dá outras providências.
2017 Sindicância de Credenciados 225 10/03/2017 Dispõe sobre a sindicância para apuração das responsabilidades dos credenciados, na condição de Centro de Formação de Condutores, Clínicas Médicas e Psicológicas, Empresas de Despachantes e congêneres, e dá outras providências.
2017 Obrigatoriedade de Simulador 223 09/03/2017 Define o termo inicial para obrigatoriedade de registro das aulas em simulador de direção veicular em candidatos à obtenção de CNH no Estado do Maranhão.
2017 Informações e obtenção de Cópias por usuários 193 20/02/2017 Dispõe sobre a prestação de informações pelos setores do DETRAN e sobre o procedimento de solicitação de cópias de processo.
2017 Compartilhamento de Simulador e ACC 34 11/01/2017 Dispõe sobre o compartilhamento de simuladores de direção veicular e veículos ACC e dá outras providências.
2016 CNH Jovem 1111 27/10/2016 Dispõe sobre os valores e os procedimentos operacionais para os pagamentos dos cursos teórico-técnico e de direção veicular devidos na execução do Programa CNH Jovem 2016.
2016 CNH Rural Prorrogação 1112 27/10/2016 Dispõe sobre a prorrogação do período de recomposição das vagas, previstas nos art. 4º da Portaria DETRAN/MA nº 919/2016.
2016 CNH Jovem 1081 24/10/2016 Dispõe sobre as regras para seleção, mediante sorteio público, dos beneficiários do Programa CNH Jovem não selecionados pelo critério das maiores notas obtidas no Enem
2016 Alteração das Portarias 1201, 1202, 1203 e 1204 1079 20/10/2016 Altera as Portarias 1201, 1202, 1203 e 1204 de 17 de dezembro de 2015 e dá outras providências
2016 CNH Jovem 1062 11/10/2016 Dispõe sobre a prorrogação do período de inscrição, altera data de divulgação do resultado da seleção, o prazo para interposição de recursos e o período de recomposição das vagas, previstas nos art. 3º, art. 6º, art. 7º, art. 8º e art. 9º da Portaria DETRAN/MA nº 973/2016, que dispõe sobre os critérios e procedimentos operacionais para a execução do Programa CNH Jovem 2016
2016 Credenciamento 1037 16/09/2016 Revoga a Portaria DETRAN Nº 502 de 04/05/2015, dispõe sobre os procedimentos para o lançamento dos dados de gravames e registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, estabelece requisitos para o credenciamento de pessoas jurídicas interessadas no fornecimento de sistema eletrônico integrado de transmissão dos dados relativos ao gravame e registro de contratos e as atividades inerentes no âmbito do estado do Maranhão e dá outras providências.
2016 CNH Jovem 973 12/09/2016 Dispõe sobre o quantitativo de vagas, prazos de inscrição no Programa CNH Jovem 2016 e dá outras providências.
2016 CNH Rural 919 29/08/2016 Dispõe sobre a prorrogação do período de entrega da documentação, altera o prazo para interposição e divulgação do resultado dos recursos, e o período de recomposição das vagas, previstas nos art. 11º, art. 12º e art. 13º da Portaria DETRAN/MA nº 194/2016, que dispõe sobre os critérios e procedimentos operacionais para a execução do Programa CNH Rurais e dá outras providências.
2016 CNH Rural Prorrogação 919 29/08/2016 Dispõe sobre a prorrogação do período de entrega da documentação, altera o prazo para interposição e divulgação do resultado dos recursos, e o período de recomposição das vagas, previstas nos art. 11º, art. 12º e art. 13º da Portaria DETRAN/MA nº 194/2016, que dispõe sobre os critérios e procedimentos operacionais para a execução do Programa CNH Rurais e dá outras providências.
2016 Acesso despachantes 894 22/08/2016 Regulamenta o disposto na Lei Estadual nº. 10.335/2015 sobre a concessão de acesso dos despachantes credenciados ao sistema SEATI/DETRAN.
2016 Delegação de Competência 504 20/05/2016 Delega competência ao Chefe da Controladoria, para assinar as portarias de credenciamento, descredenciamento e demais alterações
2016 Credenciamento 436 04/05/2016 Prorroga a vigência dos credenciados com código de identificação terminado em (5), (6) e (7), definidos pela Portaria DETRAN/MA nº. 1205 de 17 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
2016 CNH Rural 427 02/05/2016 Dispõe sobre as regras para seleção, mediante sorteio público por território, dos beneficiários do Programa CNH RURAL.
2016 CNH Rural 398 28/04/2016 Dispõe sobre os valores e os procedimentos operacionais para os pagamentos dos cursos teórico-técnico e de direção veicular devidos na execução do Programa CNH Rural.
2016 CNH Rural 384 22/04/2016 Dispõe sobre a criação da Comissão Gestora do Programa CNH RURAL.
2016 CNH Rural 385 22/04/2016 Altera a composição da Comissão Gestora do Programa CNH Jovem, instituída pela Portaria DETRAN/MA nº. 630/2015.
2016 Credenciamento 321 11/04/2016 Prorroga a vigência dos credenciados com código de identificação terminado em (2), (3) e (4), definidos pela Portaria DETRAN/MA nº. 1205 de 17 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
2016 Credenciamento 234 15/03/2016 Prorroga a vigência dos credenciados com código de identificação terminado em (1), definidos pela Portaria DETRAN/MA nº. 1205 de 17 de dezembro de 2015.
2016 CNH Rural 194 03/03/2016 Dispõe sobre critérios e procedimentos operacionais para a execução do Programa CNH Rural e dá outras providências.
2016 Credenciamento 193 25/02/2016 Credenciamento de Agentes Financeiros
2015 Credenciamento 1220 29/12/2015 Dispõe sobre credenciamento das Empresas Fabricantes de Simuladores de Direção veicular junto ao Detran/MA, e dá outras providências .
2015 Credenciamento de Simulador de Direção Veicular 1207 21/12/2015 Dispõe sobre a regulamentação do uso de simuladores pelos Centros de Formação de Condutores, de que trata o art. 13 da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 543, de 15 de julho de 2015.
2015 Calendário de Exames 1206 18/12/2015 Institui o calendário de exames teórico-técnico e de prática de direção veicular para o trimestre janeiro/março de 2016 e dá outras providências.
2015 Credenciamento de CFC 1201 17/12/2015 Dispõe sobre a regulamentação do registro e do funcionamento dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) e dá outras providências.
2015 Credenciamento de Clínicas Médicas e Psicológicas 1202 17/12/2015 Dispõe sobre o credenciamento das entidades privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 5º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro para exame de aptidão física e mental, avaliação psicológica e o e dá outras providências.
2015 Credenciamento de Despachantes, Inspetores e Representantes 1203 17/12/2015 Dispõe sobre a regulamentação do registro e do funcionamento das empresas de despachante, de inspetor de trânsito, de representantes de órgãos públicos e de representante de empresa privada detentora de frota, e dá outras providências.
2015 Transporte Escolar 1117 20/11/2015 Dispõe sobre a expedição de autorização destinada aos veículos de transporte escolar, nos termos do artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro
2015 Programa CNH Jovem 1038 26/10/2015 Prorrogação do período de inscrição dos selecionados para recompor as vagas decorrentes de desistências e de inscrições indeferidas no Programa CNH Jovem
2015 Uso de procuração 767 15/07/2015 Dispõe sobre a utilização de procurações no âmbito do DETRAN/MA
2015 Programa CNH Jovem 630 09/06/2015 Dispõe sobre a criação da Comissão Gestora do Programa CNH Jovem.
2015 Suspensão 609 28/05/2015 Dispõe sobre a suspensão temporária dos pedidos de consulta prévia para instalação de empresas de Centro de Formação de Condutores, Clínicas Médicas e Psicológicas, Empresas de Despachante, Fabricantes de Placas e Tarjeta e de Gravação e Regravação de Chassi, Motor e Câmbio no Estado do Maranhão
2015 Pagamento 584 25/05/2015 Dispõe sobre os valores e os procedimentos operacionais para os pagamentos dos cursos teórico-técnico e de direção veicular devidos na execução do Programa CNH Jovem
2015 Pagamento 585 25/05/2015 Procedimentos, forma e prazo para o pagamento ao DETRAN/MA das taxas devidas pelas instituições financeiras detentoras de garantia real anotada no CRV
2015 Programa CNH Jovem 503 07/05/2015 Critérios e procedimentos operacionais para a execução do Programa CNH Jovem.
2015 Contrato 502 04/05/2015 Registro de Contrato
2015 Credenciados 330 10/03/2015 Credenciamento de Agentes Financeiros
2015 Redistribuição de Clínicas credenciadas 331 09/03/2015 Dispõe sobre as condições para atendimento de pleitos relativos à redistribuição equitativa de exames médicos e psicológicos após emissão a emissão do formulário RENACH.
2013 Credenciamento 382 23/05/2013 Credenciamento de Veículos
2012 Credenciamento 2190 25/10/2012 Credenciamento de Veículos
2012 Consulta 645 31/05/2012 Consulta Prévia 2012
2011 Credenciamento 613 08/04/2011 Prorrogação de Credenciamento
2010 Carga Horária Eletrônica 1371 23/09/2010 Cobrança da taxa de controle de carga horária eletrônica de curso prático de direção veicular
2010 CRV 1263 23/09/2010 Segunda via de CRV - ALTERAR o Art. 3º, da Portaria nº 1039/2008-GDG/DETRAN/MA.
2009 Carga Horária Eletrônica 1517 13/02/2009 Determina autorização para cancelamento de gravames.
2008 DISCIPLINA ETT e EPDV 1006 28/08/2008 Regulamenta os procedimentos para captura de imagem, agendamentos de exames, realização dos Exames Teóricos Técnicos (ETT) e dos Exames Práticos de Direção Veicular (EPDV).
2008 Credenciamento 805 22/08/2008 Dispõe sobre a regulamentação do registro e funcionamento de Centros de Formação de Condutores, ...
2008 Prorrogação 1175 22/08/2008 Procedimento para cancelamento de gravame.
2008 Cancelamento SNG 1039 29/07/2008 Procedimento para cancelamento de gravame.
2008 Credenciamento 364 15/05/2008 Credencia Agentes de Autoridades de Trânsito.
2008 Prorrogação 678 09/05/2008 Prorrogação do Licenciamento de 2008.
2007 Suspensão 1378 23/11/2007 Aplica pena de Suspensão por 15 (quinze) dia a Empresa MILÊNIO DESPACHANTE LTDA.
2007 Licenciamento 2008 1241 30/10/2007 Dispõe sobre as regras do licenciamento de veículos automotores registrados no DETRAN/MA, determinadas para o exercício de 2008 e dá outras providências.
2007 Credenciamento 1100 27/09/2007 Ratifica a Portaria 785/06 para o exercício de 2008.
2006 Credenciamento 785 19/10/2006 Dispõe sobre a regulamentação do registro e funcionamento de Centros de Formação de Condutores, Clínicas Médicas e Psicológicas, Empresas de Despachantes, Inspetor de Trânsito, Representantes de órgãos públicos, Empresas Fabricantes de Placas e Tarjetas de Identificação Veicular, Empresas Técnicas Especializadas em Gravação e Regravação da Numeração de Chassi, Motor e Câmbio, Empresas de Serviços de Inspeção Técnica de Segurança Veicular, e dá outras providências.

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