Detran - MA


Perguntas Frequentes

1 - Perdi a Carteira de motorista o que eu faço agora?

A partir do momento que o condutor perder sua Carteira de Habilitação, ele poderá solicitar uma 2ª via, registrando um boletim de ocorrência e trazendo ao Detran portando sua Carteira de Identidade para dá início ao procedimento. O valor para a retirada da 2ª via é de R$ 24,79 referente a taxa do Detran e R$ 15,94 para emissão da CNH.

2 - Meu carro é preto, mas quero fazer mudança de cor para o amarelo, como devo proceder?

Primeiramente, comparecer ao Detran-MA e fazer vistoria no veículo. Depois solicitar mudança de cor e pagar uma taxa de R$ 67,00. Feito isso, o condutor deverá voltar ao Detran para uma nova vistoria.

3 - O xenon já é permitido ou ainda existem restrições quanto ao uso dele?

Já é permitido sim, significa alteração de características. Resolução 292/09.

4 - Em relação ao chamado "fumê espelhado", posso usar no meu carro?

Não, o fumê espelhado não é permitido de modo algum.

5 - Quero mudar algumas coisas no meu carro, posso? Ou é o DETRAN que tem que autorizar isso?

Isso é muito amplo, pois existem vários procedimentos a serem feitos quanto aos veículos, mas o Detran aconselha a todos os condutores que desejarem fazer mudanças em seus carros, que se dirijam ao departamento, para assim, evitar possíveis problemas.

6 - Uma das maiores dúvidas dos usuários do Detran-MA é quanto ao boleto bancário do IPVA, Seguro e Taxas, pois em todos contém a data de 31 de dezembro, e, por causa disso, eles pensam que só podem pagar dia 31?

O correto a fazer é seguir a tabela de licenciamento, emitir o boleto e efetuar o pagamento, para que seja feita a emissão do documento.

7 - Há um prazo para a multa que já foi paga ser retirada do sistema do Detran?

Após efetuado o pagamento da infração, o prazo para que a multa seja retirada do sistema é de 40 minutos, porém, a multa fica no histórico do veículo.

8 - Como consultar hora, local e causa da infração?

Vir ao Detran e solicitar um nada consta.

9 - Como agir se o seu veículo foi multado, mas quem o estava dirigindo (real infrator) era outra pessoa?

Neste caso, o proprietário do veículo terá que vir ao Detran dentro do prazo estabelecido pela lei (15 dias), para iniciar o processo de transferência de pontos para a carteira nacional de habilitação do condutor que estava no comando do veículo na hora da infração, munido da cópia da CNH e da Identidade.

10 - Como fazer se uma pessoa vendeu um veículo e agora está recebendo multas com data posterior à venda?

O vendedor do veículo em questão terá de vir ao DETRAN, num prazo de trinta dias, munido da cópia do CRV preenchida e assinada pelo vendedor e pelo comprador, assim como o reconhecimento de firma do vendedor, pagando uma taxa de R$ 8,75,A fim de fazer um comunicado de venda, e assim, se eximir civil e criminalmente sobre o veículo.
Obs: Veículos alienados, arrendamentos e financiamentos não cabem o processo de comunicado de venda.

11 - Como entrar com recurso contra multa, cuja notificação não chegou à sua casa e já está vencida?

Se ele não foi notificado, cabe recurso, sob alegação da não expedição da autuação, baseada no artigo 281, Inciso II, lei n° 9.503. Diante disso, o condutor deverá vir ao Detran e se dirigir ao setor de Protocolo.

12 - A somatória de pontos pode levar à suspensão do direito de dirigir?

Sim. O condutor que computar 20 pontos no período de 12 meses será aplicado a penalidade de suspensão do direito de dirigir veículos automotores.

13 - Como posso calcular a somatória de pontos?

A cada infração cometida, são computados os seguintes pontos: Gravíssima (07 pontos), Grave (05 pontos), Média (03 pontos) e Leve (02 pontos). Com 20 pontos, o cidadão está condicionado a suspensão da sua CNH.

14 - Como e onde recorrer das multas?

O condutor deverá dirigir seu recurso ao órgão de trânsito responsável, apresentando alegações e fundamentos sobre o cancelamento da infração, de acordo com a tabela de distribuição expedida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que divide as infrações em Municipais (SMTT), Estaduais (Detran) e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

15 - Como proceder quando o recurso contra a multa é deferido, mas ela continua registrada no cadastro do Detran?

Se dirigir aos setores competentes do órgão autuador.

16 - O que fazer se você pagou a multa, mas ela continua registrada no cadastro do Detran?

Comparecer com o comprovante de pagamento ao órgão autuador, mais precisamente no setor de Controle de Arrecadação.

17 - É possível renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem pagar multa vencida?

Não, pois o sistema barra o processo na mesma hora.

18 - Sem o resultado do julgamento de um recurso, pode-se realizar serviços de habilitação e vistoria?

Não. O veículo precisa estar sem impedimento algum, como por exemplo, multas,sem nenhum tipo de restrição, débitos vencidos e bloqueios, e etc.

19 - Como consultar o cadastro do veículo antes de comprá-lo?

Ligar para o Disk-Detran, no número 3089 1514 e solicitar as informações do veículo desejado através da placa do mesmo.

20 - Como proceder ao vender um veículo?

Primeiro, o vendedor precisa comunicar ao Detran, através da cópia do recibo, a venda do veículo, juntamente com a assinatura tanto do vendedor, quanto do comprador, aí sim, a transação estará correta.

21 - É possível fazer a comunicação de venda do veículo sem qualquer documento que a comprove?

Não, não é possível.

22 - Comprei um veículo usado. Há prazo para fazer a transferência de propriedade para o meu nome?

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o condutor tem um prazo de 30 dias para realizar o procedimento de transferência de propriedade, e, se passar disso, pagará uma multa.

23 - Quais os documentos de porte obrigatório?

Licenciamento do ano em curso, que consta do IPVA, taxa de renovação e DPVAT, juntamente com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

24 - Meu veículo está em outro estado, é possível obter o CRLV do ano em exercício sem levá-lo ao estado de origem?

O licenciamento só é emitido onde o veículo é emplacado, ou seja, depois de realizada a mudança de UF, o documento do ano em curso será emitido.

25 - Entrei com um recurso de multa, já se passaram 30 dias e ainda não obtive resultado, como realizo a vistoria?

Primeiramente, o condutor precisa resolver a questão da multa, pois, do contrário, o sistema não consegue abrir, caso a multa ainda esteja constando no mesmo.

26 - Meu veículo está devendo IPVA. Posso realizar a vistoria?

Não, se o documento em questão estiver vencido, não.

27 - Posso dirigir com minha Carteira Nacional de Habilitação - CNH vencida há mais de 30 dias?

Não, depois do vencimento, ele tem 30 dias para se regularizar.

28 - Como faço para atualizar meu endereço no cadastro de condutor?

Comparecer ao Detran com o comprovante de endereço atual.

29 - Meu boleto de licenciamento não chegou, o que devo fazer?

O condutor deve se dirigir ao banco e, munido do número do seu Renavam, solicitar o boleto e efetuar o pagamento.

30 - Minha Carteira Nacional de Habilitação - CNH é de outro Estado. Posso transferir e mudar de categoria?

Pode transferir sim. Já a mudança de categoria só poderá ocorrer se o condutor atender o que estabelece o artigo 145, que reza que: para habilitar-se as categorias C, D e E, o condutor precisa ser maior de 21 anos, estar habilitado no mínimo há dois anos na categoria B, ou 1 ano na C, não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima e ser aprovado em curso especializado.

Multas 31 - Há um prazo para a multa que já foi paga ser retirada do sistema do Detran?

Após efetuado o pagamento da multa, o prazo para atualização do sistema com a informação do pagamento é de 60 minutos, porém, fica registrado no histórico do veículo e do condutor o cometimento da infração de trânsito.

32 - Como consultar a hora, local e a infração cometida?

Estas informações poderão ser obtidas no site do Detran (www.detran.ma.gov.br) ou na sede do Detran, Ciretran´s ou postos.

33 - Como agir se o seu veículo foi multado, mas quem o estava dirigindo (real infrator) era outra pessoa?

Caso não tenha sido identificado o condutor no ato do cometimento da infração , o proprietário do veículo poderá dentro do prazo estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro - (15 dias) após a notificação de autuação- efetuar a indicação do condutor infrator.

O formulário para indicação do condutor infrator vem acompanhado da Notificação de Autuação e também pode ser obtido no site do Detran ( www.detran.ma.gov.br) na opção " OUTROS". Deverá ser preenchido sem rasuras e com assinaturas originais com firma reconhecida por autenticidade e anexar cópia legível da CNH do infrator e cópia do documento de identidade do proprietário do veículo . (resolução n° 363 CONTRAN )

O pedido poderá ser protocolado no Detran ou Ciretran´s ou remetido para o endereço da sede Detran.

34 - Como entrar com recurso contra multa, cuja notificação não chegou à sua casa e já está vencida?

Segundo o artigo no artigo 281, parágrafo único , Inciso II da lei n° 9.503/97 ( Código de Trânsito Brasileiro ) o auto de infração será arquivado e seu registro julgado insubsistente se , no prazo máximo de trinta dias, não for expedida a Notificação de Autuação. O usuário poderá impetrar o recurso junto ao protocolo do Detran ou Ciretran´s ou remeter via postal para o endereço da sede do Detran.

No site do Detran poderá ser obtido o formulário de recurso.

35 - A somatória de pontos pode levar à suspensão do direito de dirigir?

Sim. O condutor que computar 20 pontos ou mais no período de 12 meses será aplicado a penalidade de suspensão do direito de dirigir veículos automotores.

36 - Como posso calcular a somatória de pontos?

A cada infração cometida são computados os seguintes pontos: Gravíssima (07 pontos), Grave (05 pontos), Média (03 pontos) e Leve (02 pontos). Quando atinge 20 pontos é iniciado o procedimento para aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir.

37 - Como e onde recorrer das multas?

O condutor deverá dirigir seu recurso ao órgão de trânsito responsável. As infrações podem ser de competência do Município, Estado (Detran) ou da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Poderá recorrer o proprietário do veículo ou condutor infrator, devendo apresentar as alegações e fundamentos que ensejem o cancelamento da infração de trânsito. Deverá ser anexado ao recurso cópia legível do documento de identificação , cópia do CRLV e procuração ser for o caso e provas que fundamentem suas alegações.

38 - Como proceder quando o recurso contra a multa é deferido, mas ela continua registrada no cadastro do Detran?

Se dirigir aos setores competentes do órgão autuador.

39 - O que fazer se você pagou a multa, mas ela continua registrada no cadastro do Detran-MA?

Comparecer com o comprovante de pagamento do órgão autuador, mais precisamente no setor de Controle de Arrecadação, no caso do DETRAN-MA.

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