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DETRAN MARANHÃO Versão para impressão

Sede do Detran Maranhão

    Em julho de 1966, a Lei Estadual n° 2.668 transformou a então Inspetoria Estadual de Trânsito em Departamento Estadual de Trânsito. A grande conquista para o setor de trânsito do estado com essa transformação foi a autonomia administrativa e financeira. A inspetoria era subordinada administrativa e financeiramente à Secretaria de Segurança do Estado e sofria com receita insuficiente e arrecadação baixa devido ao pequeno número de veículos existentes no estado. Com a criação do DETRAN/MA, o órgão passou a ter autonomia com receita e pessoal próprios. A justificativa do então governador, José Sarney, era a crescente complexidade dos serviços de trânsito do estado que se urbanizava cada vez mais e necessitava de um órgão dedicado à regulação do setor. Ainda no mesmo ano, setembro de 1966, o Governo Federal publicou a Lei Federal n° 5.108 instituindo pela primeira vez o Código Nacional de Trânsito, o DETRAN/MA se tornou órgão do Sistema Nacional de Trânsito com jurisdição em todo o estado do Maranhão. Em 1977, 1980 e 1984, o DETRAN/MA passou por alterações em sua estrutura organizacional. Apesar de ter sido criado como autarquia, o DETRAN/MA é vinculado à Secretaria de Estado da Segurança Pública até hoje. No final dos anos 1980, a sede do DETRAN/MA foi movida de um pequeno prédio no bairro da Madre Deus para uma área bem maior localizada no bairro da Vila Palmeira, onde funciona a sede da autarquia estadual até hoje.


MISSÃO

   "Planejar, coordenar, fiscalizar, controlar e executar a política estadual de trânsito no Maranhão".


LEGISLAÇÃO

   Atualmente, o DETRAN/MA é regido pelo Decreto Estadual n° 20.242 de 26 de janeiro de 2004.


ENTIDADES VINCULADAS

   O DETRAN/MA mantém 15 representações no interior do estado, ou seja, são 15 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) nos municípios de Açailândia, Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Caxias, Chapadinha, Codó, Grajaú, Imperatriz, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra, Santa Inês, São João dos Patos e Timon.


SERVIÇOS

   Cadastro e emissão de Carteira Nacional de Habilitação
   Exames teóricos e práticos para habilitação
   Registro e licenciamento de veículos
   Boleto de IPVA, seguro, multas e taxas
   Comunicado de venda de veículos
   Atualização de endereços