Detran - MA


Detran MaranhãoVersão para impressão

Sede do Detran Maranhão

Em julho de 1966, a Lei Estadual n° 2.668 transformou a então Inspetoria Estadual de Trânsito em Departamento Estadual de Trânsito. A grande conquista para o setor de trânsito do estado com essa transformação, na época, foi a autonomia administrativa e financeira. A inspetoria era subordinada administrativa e financeiramente à Secretaria de Segurança do Estado e sofria com receita insuficiente e arrecadação baixa, devido ao pequeno número de veículos existentes no Estado.

Com a criação do Detran-MA, o departamento passou a ter autonomia com receita e pessoal próprios. A justificativa do então governador do Estado do Maranhão, José Sarney, era a crescente complexidade dos serviços de trânsito do Estado que se urbanizava cada vez mais e necessitava de um órgão dedicado à regulação do setor. Ainda no ano de 1966, mais precisamente no mês de setembro de 1966, o Governo Federal publicou a Lei Federal n° 5.108 instituindo pela primeira vez o Código Nacional de Trânsito, o Detran-MA se tornou órgão do Sistema Nacional de Trânsito com jurisdição em todo o estado do Maranhão. Em 1977, 1980 e 1984, o Detran-MA passou por alterações em sua estrutura organizacional. Apesar de ter sido criado como autarquia, o Detran-MA é vinculado à Secretaria de Estado da Segurança Pública até hoje. No final dos anos 1980, a sede do Detran-MA foi relocada de um pequeno prédio no bairro da Madre Deus para uma área bem mais ampla, localizada no bairro da Vila Palmeira, onde funciona a sede da autarquia estadual de trânsito até hoje.

Missão

"Planejar, coordenar, fiscalizar, controlar e executar a política estadual de trânsito no Maranhão".

Legislação

Atualmente, o Detran-MA é regido pelo Decreto Estadual n° 20.242 de 26 de janeiro de 2004.

Desconcentração Administrativa

O Detran-MA mantém 1 posto de atendimento na sede ( Vila Palmeira, em São Luís) e 2 postos de atendimento na capital ( Shopping Dal Plaza, Cohab e Shopping do Automóvel, Calhau) além de 15 representações no interior do estado, que são as Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) nos municípios de Açailândia, Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Caxias, Chapadinha, Codó, Grajaú, Imperatriz, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra, Santa Inês, São João dos Patos e Timon. O Detran-MA também possui um posto de atendimento no município de Viana, além de postos de atendimento nos Vivas Cidadãos em São Luís (Praia Grande, Jaracaty e João Paulo), Imperatriz, Carolina e Presidente Dutra, totalizando 24 postos de atendimento no Estado.

Serviços
  • Cadastro e emissão de Carteira Nacional de Habilitação;
  • Exames teóricos e práticos para habilitação;
  • Registro e licenciamento de veículos;
  • Boleto de IPVA, seguro, multas e taxas;
  • Comunicado de venda de veículos;
  • Atualização de endereços.
Av. dos Franceses, s/n, Vila Palmeira, São Luís - MA | CEP: 65036-901
e-mail: faleconosco@detran.ma.gov.br | Atendimento: 8h30min - 15h30min
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