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A 11ª Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN) de Açailândia, a Câmara Municipal e a Prefeitura de São Francisco do Brejão realizaram, na sexta-feira(7), uma Audiência Pública para tratar sobre municipalização do trânsito naquele município.

A Audiência Pública é uma reunião com participação popular no intuito de discutir e apresentar soluções para demandas de caráter social. Na audiência ocorre o debate entre o poder público e a sociedade em geral sobre temas de maior relevância pública, e que causam expressivo impacto social à população, a exemplo do trânsito. Ao final, o resultado das discussões feitas em audiência pública legitima a decisão do poder público na implementação de determinada medida ou política pública de interesse local.  

A CIRETRAN de Açailândia tem se dedicado em incentivar e participar de todas as reuniões e discussões envolvendo o tema trânsito nos quatro municípios que compõem a referida regional (Açailândia, São Francisco do Brejão, Bom Jesus das Selvas e Itinga do Maranhão). Por essa razão o Chefe da 11ª CIRETRAN – Açailândia, José Ferreira Mendes Júnior, se encarregou de fazer a exposição principal do tema municipalização do trânsito na audiência pública de São Francisco do Brejão.

Na oportunidade foi discutida em audiência pública a importância da municipalização para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, com a organização do trânsito e viabilização de políticas públicas destinadas à infraestrutura, sinalização, mobilidade urbana, fiscalização de trânsito, segurança, dentre outras. Além disso, foram apresentadas estatísticas de mortes e internações hospitalares decorrentes de acidentes de trânsito.

Participaram da Audiência Pública o Chefe da 11ª CIRETRAN de Açailândia, José Ferreira Mendes Júnior, o Prefeito Municipal, Adão de Sousa Carneiro, o Major Sergio Dutra Cutrim, Comandante da 5ª Companhia Independente de Polícia Militar de Açailândia, a Presidente da Câmara Municipal, Ana Quitéria Brito, Vereadores de São Francisco do Brejão, o procurador do município, Dr. Davi Carpegiane, o Dr. Henrique Lopes, advogado, o despachante Marcelo, secretários municipais, estudantes, professores, jornalistas, agricultores, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos de São Francisco do Brejão, dentre outros.

Diante do interesse público envolvido na atividade, foram convidados também o Ministério Público Estadual, através da 4ª Promotoria de Justiça de Açailândia, e a Ordem dos Advogados do Brasil, através da Subseção de Açailândia, todavia, não puderam estar presentes.

Restou decido na audiência que o poder público editará todos os atos normativos necessários à criação do órgão municipal de trânsito e a estruturação do mesmo, e demais medidas administrativas com vistas a efetivar a municipalização do trânsito naquele município.

Para o Prefeito de São Francisco do Brejão, Adão Carneiro, o evento teve saldo positivo “a audiência pública cumpriu seu papel de envolver a sociedade na municipalização do trânsito e agora, com a aprovação popular, o poder público já está pronto para dar seguimento ao projeto com apoio do DETRAN/MA”, afirmou o prefeito.

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