25/10/2021

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Contran define prazos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação 

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran)   definiu, por meio da Deliberação 241, de 20 de outubro de 2021  novos prazos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), transferência de propriedade de veículos  e de outros processos e procedimentos relativos ao Sistema Nacional de Trânsito no Maranhão.  

As CNHs com data de vencimento em março, abril e maio de 2020, por exemplo, devem ser renovados até dezembro de 2021 (conferir tabela abaixo). A medida diz respeito também à Permissão para Dirigir (PPD) e Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). Em relação ao processo de primeira habilitação, continua com o prazo de validade indeterminado até nova decisão do Contran. 

Os prazos alterados pela normativa estavam suspensos devido às medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19. A Deliberação revoga a Portaria Contran nº 221, de 29 de março de 2021, e a Resolução Contran 837, de 8 de abril de 2021. 

De acordo com o diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), Francisco Nagib, a suspensão dos prazos de validade da CNH pelo Contran ocorreu em atendimento a um pedido do departamento maranhense. “A pandemia mexeu não somente com a questão da saúde das pessoas, mas também com a economia e os custos domésticos da população. Então, sensíveis a esta situação, solicitamos ao Contran a suspensão, por tempo indeterminado, da validade da CNH no Maranhão e fomos atendidos. Agora, com a pandemia sob controle, e a rotina da população sendo retomada, em uma medida de segurança, o Contran decidiu retomar os prazos de processos relativos ao Sistema Nacional de Trânsito, principalmente de renovação da Carteira de Habilitação, pois trata-se de um documento essencial para a condução de veículos”, explica Francisco Nagib. 

Agendamento on-line 

O gestor afirma que não precisa corre-corre dos condutores ao Detran-MA para renovação da CNH, pois foi definido um cronograma com os prazos a partir da validade dos documentos (verificar abaixo). O atendimento continua sendo feito por agendamento, no site detran.ma.gov.br. O usuário pode optar em ser atendido na Sede, na Vila Palmeira; ou nos Postos Avançados do Calhau, Posto Procon BR-135; Viva do Shopping da Ilha e da Beira-Mar (antigo Casino Maranhense). No interior do estado, há também Postos Avançados e Ciretrans.   

A nova deliberação também define novos prazos para defesa de autuação, identificação de condutor infrator, apresentação de defesa processual e de recursos em processos de prazo do direito de dirigir e de cassação de documentos de habilitação.  

Foram definidos, ainda, novos prazos para  a adoção de providências necessárias para a transferência  de propriedade de veículo adquirido a partir de 4 de novembro de 2021 e para registro de licenciamento de veículos novos também adquiridos a partir de 4 de novembro de 2021 e para as CNHs com vencimento a partir de 1º de janeiro de 2022. Assim, o veículo novo adquirido entre 18 de fevereiro de 2021 e 3 de novembro de 2021 deve ser registrado e licenciado até 31 de dezembro de 2021.  

A transferência de propriedade do  veículo adquirido entre 3 de fevereiro de 2021 e 3 de novembro de 2021 deve ser efetuada até 31 de dezembro de 2021. 

 

CRONOGRAMA DE RENOAÇÃO DA CNH 

DATA DE VENCIMENTO 

PERÍODO DE RENOVAÇÃO 

Março, abril e maio de 2020 

Até dezembro de 2021 

Junho, julho e agosto de 2020 

Até janeiro de 2022  

Setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020 

Até fevereiro de 2022 

Janeiro, fevereiro e março de 2021 

Até março de 2022 

Abril de 2021 

Até abril de 2022 

Maio de 2021 

Até maio de 2022 

Junho de 2021 

Até junho de 2022 

Julho de 2021 

Até julho de 2022 

Agosto de 2021 

Até  agosto de 2022 

Setembro de 2021 

Até setembro de 2022 

Outubro de 2021 

Até outubro de 2022 

Novembro de 2021 

Até novembro de 2022 

Dezembro de 2021 

Até dezembro de 2022 

 

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