02/09/2019

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Com o objetivo de conscientizar a população para que denuncie todos os tipos de violência contra a mulher foi realizada, nesta sexta-feira (30), na Praça Deodoro, em São Luís, uma ação educativa marcando o encerramento da programação pelos 13 anos de criação da Lei Maria da Penha, sancionada em 2006. Durante todo o mês, o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) foi parceiro nas atividades promovidas pela Casa da Mulher Brasileira, que tiveram início no dia 7 de agosto.

Durante o evento, a equipe de Arte Transitarte, do Detran-MA, apresentou a performance “Homem de verdade não bate em mulher”, chamando a atenção do público para a importância do respeito à Lei 11.340, criada para a proteção da mulher. “O Detran-MA é um órgão que contribui para a segurança da população e está sempre apoiando campanhas de grande importância para a sociedade, mesmo quando o foco não é o trânsito”, disse o educador do Detran-MA, Jimison César.

A procuradora da Mulher, a deputada estadual, Helena Duailibe, falou da importante parceria com o Detran-MA, um dos órgãos que compõe o sistema de Segurança no Estado. “O Detran-MA é um grande exemplo de instituição pública que prioriza a conscientização e gera segurança, com ações que educam a população para a importância do respeito às leis e aos riscos da embriaguez ao volante, o que acaba contribuindo, também, para o combate à violência contra a mulher, pois na maioria das vezes, o agressor está sob a influência de bebida alcoólica”.

A atendente de loja Tatiana Ribeiro, passava pelo local quando viu a performance do Transitarte. “Foi uma apresentação que me chamou a atenção pelo sofrimento da personagem, o que no dia a dia, muitas mulheres passam por isso e não têm noção de como proceder na busca de apoio e proteção. A apresentação ressaltou o respeito à mulher e a importância da busca pelos seus direitos”, disse Tatiana Ribeiro.

Lei Maria da Penha

Em 2006, a luta de uma farmacêutica cearense agredida pelo marido inspirou a criação da Lei que estabeleceu medidas de proteção para as mulheres vítimas de violência e agravou as punições aos agressores.

Maria da Penha Maia Fernandes ficou paraplégica após ser baleada pelo companheiro, em 1983. Só em 2002, 19 anos após o crime, Marco Antonio Heredia Viveiros foi condenado e preso pelo crime.

Desde então, Maria da Penha se dedica à causa do combate à violência contra as mulheres. A lei inspirada na história dela entrou em vigor no dia 7 de agosto de 2006 e tornou crime a violência doméstica e familiar contra a mulher.

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