Oportunidade única : Moto Legal oferece descontos para proprietários de motocicletas do Maranhão

02/10/2017

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O Programa "Moto Legal" do Governo do Estado, coordenado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), é uma excelente oportunidade para os proprietários de motocicletas com tributos em atraso, que pretendem regularizar a situação do veículo.
 
Através do programa, é possível a legalização do veículo com o pagamento de R$ 50,00 (cinquenta reais) por cada ano de atraso do IPVA e taxa de licenciamento. Este valor é válido até o ano de 2016. Para o ano de 2017, o programa oferece um desconto de 50% (cinquenta por cento) do valor devido, e ainda dispensa o pagamento de multa e juros, além de redução da taxa do licenciamento para o valor de R$ 20,00 ( vinte reais). De acordo com a Coordenação de Informática do Detran-MA, até essa sexta-feira (29) já haviam sido realizadas 3000 ( três mil ) adesões em todo Estado. Moto Legal” oferece descontos para proprietários adesões em todo o Estado.
 
Segundo a Diretora Geral do Detran-MA, Larissa Abdalla Britto, o programa “Moto Legal” é uma importante iniciativa do Governo do Estado. “Financeiramente é uma excelente oportunidade para o proprietário da motocicleta regularizar os débitos de seu veículo, além de ajudar a resolver um problema sério no Maranhão, que é o alto índice de acidentes com motocicletas, principalmente nos municípios do interior do Estado” destacou a Diretora.  
 
Para participar do "Moto Legal" os proprietários devem se dirigir a qualquer posto de atendimento do Detran-MA até o dia 18 de dezembro do corrente ano. O benefício é limitado a 1 (um) veículo por pessoa e é destinado para motocicletas com valor venal de até R$ 10.000,00 (dez mil reais). O prorietario deve ser habilitado.
O "Moto Legal" não inclui a quitação de débitos relativos ao DPVAT, que é de competência federal. As motos também não podem ter multas em aberto, as quais deverão ser quitadas para que o proprietário faça jus ao benefício.
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