Governo realiza reunião com representantes de autoescolas para inclusão de pessoas com deficiência auditiva

13/07/2017

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O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) realiza, na próxima segunda-feira (17), às 16h, no auditório da sede do Departamento, uma reunião com os representantes de Centros de Formação de Condutores (CFCs) do estado para tratar sobre o cumprimento da Portaria nº 86/2017 do Detran-MA e da Resolução nº 558 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A Portaria nº 86/2017, publicada em abril deste ano, estabeleceu um prazo de 60 dias para os CFCs se adequarem a Resolução nª 558 do Contran. Tal norma determina a disponibilidade de intérpretes de Libras, como requisito de credenciamento para entidades de formação dos condutores. Durante a reunião, as exigências da resolução serão novamente apresentadas, a fim de uniformizar os serviços prestados pelos CFCs aos candidatos com deficiência auditiva, na realização de cursos e exames do processo de obtenção da carteira de motorista.

De acordo com o chefe da Controladoria do Detran-MA, João Moraes, a presença dos representantes dos CFCs é importante para garantir a inclusão e o atendimento de qualidade às pessoas com deficiência auditiva. “Buscamos padronizar os serviços prestados pelos Centros de Formação de Condutores e garantir que as pessoas com deficiência auditiva que buscam o serviço dos CFCs tenham um tradutor de Libras permanente para atendê-los”, explicou João Moraes.

A reunião com os CFCs na sede do Detran-MA contará com a presença do titular da 14º Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Pessoa com Deficiência, Ronald Pereira dos Santos.

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